Lei 6015%2c Artigo 213 em Notícias

§ 4º , da Lei n.º 6.015 /1973 ( Lei dos Registros Publicos )... acrescido pela da Lei n.º 13.105 /2015 à Lei nº 6.015 /1973... O Capítulo III do Título V da Lei no 6.015 , de 31 de dezembro de 1973 ( Lei de Registros Publicos ), passa a vigorar acrescida do seguinte art. 216-A: “Art. 216-A

Publicos (Lei 6.015 /1973)... O instituto preme pela celeridade do procedimento, estimando-se uma duração aproximada de 90 a 120 dias, a semelhança do que ocorre na retificação consensual prevista nos artigos 212 e 213 da Lei de Registros Publicos... Último dia da promoção da 2a edição do Manual Prático do Novo CPC ! Agilize seu trabalho, colega Advogado. É só clicar AQUI

Publicos (Lei 6.015 /1973)... O instituto preme pela celeridade do procedimento, estimando-se uma duração aproximada de 90 a 120 dias, a semelhança do que ocorre na retificação consensual prevista nos artigos 212 e 213 da Lei de Registros Publicos... Vale destacar, ainda, no que se refere aos requisitos do pedido que o parágrafo 2º, do artigo 1.071, prevê que: “Se a planta não contiver a assinatura de qualquer um dos titulares de direitos reais e de

Resta investigarmos, portanto, qual a razão para instituição de um procedimento extrajuidicial que se distancia de sua inspiração legislativa contida no artigo 213 da Lei 6.015 /1973 (com redação dada... Por fim, considerando não caber ao oficial de registro de imóveis eventual análise sobre a inconstitucionalidade formal na redação dos parágrafos 2º e 6º do artigo 1.071 do novo CPC (artigo 213-A, LRP... Isto porque o parágrafo 2º do artigo 1.071 (artigo 213-A, LRP ) dispõe que, “se a planta não contiver a assinatura de qualquer um dos titulares de direitos reais e de outros direitos registrados ou averbados

Conselho Superior da Magistratura5, nas quais se definiu que as retificações de registro de imóveis previstas no art. 213 , II , da Lei de Registros Publicos , tramitam no registro de imóveis de origem... Caderno 5 2ª Vara de Registros Públicos Nada publicado... Exa. ao editar o Provimento CG nº 04/2014, que harmonizou o texto das NSCGJ à Lei nº 6.015 /73

A suscitada apresentou impugnação, sustentando, com base no artigo 213 , inciso G da Lei de Registros Publicos , a possibilidade deretificação do numero do documento de identificação... DECIDO A Lei 6.015 , de 31 de dezembro de 1973, em seus artigos 213 e 214 , I, g, permite a retificação do registro de imóveis sempre que se fizer necessária inserção ou modificação dos dados de qualificação... (Registros Públicos - Teoria e Prática - 2ª ed. - Editora Método)

A Lei 6.015 , de 31 de dezembro de 1973 ( LRP ), arts. 213 e 214 , I, g, permite a retificação do registro de imóveis sempre que se fizer necessária inserção ou modificação dos dados de qualificação pessoal... (Registros Públicos - Teoria e Prática - 2ª ed. - Editora Método)... de 31 de dezembro de 1973 - LRP /1973, art. 198 , verbis “ou não a podendo satisfazer”)- e não de modo geral e abstrato.”

Houve a devida notificação de todos os confrontantes, em observância do artigo 213 , § 2º da Lei nº 6.015 /73... Não custa lembrar que a retificação de registro imobiliário, prevista nos artigos 212 e 213 , da Lei de Registros Publicos , tem o condão de corrigir os erros formais do título, não se prestando como meio... artigo 236 , § 2º , da Constituição Federal , razão pela qual a regra de isenção prevista no artigo 110 da lei n. 6.015 /73 não pode prevalecer, ao menos sem observar as regras de especificidade previstas

Dentro da esfera desta Corregedoria Permanente, examina-se apenas se a impugnação é ou não fundamentada, nos termos do § 5º , do artigo 213 , da Lei nº 6015 /73... Não há óbice legal à pretensão e a Lei 6.015 de 1973 abarca a retificação pleiteada. Ademais, a D... Caderno 5 2ª Vara de Registros Públicos EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS

Art. 2º Quando a retificação de área for cumulada com a solicitação de abertura de matrícula, o procedimento de que trata o art. 213 , da Lei nº 6.015 /73, poderá ser realizado na circunscrição da situação... Não custa lembrar que a retificação de registro imobiliário, prevista nos artigos 212 e 213 , da Lei de Registros Publicos , tem o condão de corrigir os erros formais do título, não se prestando como meio... Caderno 5 2ª Vara de Registros Públicos Nada publicado