Leis que tratam de concessões em UCs devem respeitar plano de manejo e consulta prévia às comunidades tradicionais
Isso está em dissonância com a ideia de parcerias público-comunitárias, prevista na lei de criação do ICMBio (Lei 11.516 /07, alterada pela Lei 13.668 /18 para incluir regras relativas à concessão de serviços