TRT condena empresa a pagar danos morais a auxiliar de limpeza que teve alta do INSS e foi recusado o seu retorno pelo médico da empresa.
Interpretação sistemática dos artigos 7º , XXVIII , 200 , VIII , 225 , § 3º , da Constituição Federal e do art. 14 , § 1º , da Lei 6.938 /81".