STJ - [Resumo Informativo] Edição Especial nº 9 - 24 de janeiro de 2023.
Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 6/12/2022, DJe 14/12/2022. Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Ação rescisória. Sentença de usucapião... Omissão dolosa de informações no momento da contratação. Erro na avaliação do risco segurado. Perda da garantia securitária... Logo, deveriam ter sido incluídos no polo passivo da ação rescisória que veio a anular a sentença de usucapião