Mudança de Endereço Não Informada Ao Juízo em Notícias

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  • Edição Extraordinária n.º 12 — Jurisprudência do STJ Informativo — 25 de julho de 2023

    Notícias27/07/2023Anderson Barbosa dos Santos
    do endereço da parte ré aos sistemas informatizados à disposição do Juízo que acessam cadastros de órgãos públicos"... No caso, o tribunal de origem consignou que, "antes de deferir a citação por edital da parte executada, o Juízo de origem diligenciou perante 7 endereços distintos", ressaltando, ainda, que "houve a consulta... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Executada não encontrada para citação após diligência em 7 endereços distintos. Citação por edital. Ausência de nulidade
  • Resumo Informativo de Jurisprudência 738 STJ

    Notícias31/05/2022Anderson Barbosa dos Santos
    de endereço dos estabelecimentos e, especialmente, referentes à dissolução da sociedade... A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça há muito consolidou o entendimento no sentido de que "a não-localização da empresa no endereço fornecido como domicílio fiscal gera presunção iuris tantum... Após a mudança jurisprudencial, o novo entendimento foi reafirmado noutras oportunidades: STJ, REsp 1.726.964/RJ , Rel
  • Resumo. Informativo 734 do STJ.

    Notícias03/05/2022Flávio Tartuce
    Mudança de endereço comunicada à junta comercial. Ausência de atualização do endereço no sítio eletrônico da internet. Carta citatória entregue no endereço antigo. Nulidade... DESTAQUE Não é possível considerar válida a citação de pessoa jurídica em seu antigo endereço, cuja mudança fora comunicada à Junta Comercial, mas sem alteração no sítio eletrônico da empresa... No caso, não foi preenchido o primeiro requisito, pois a carta de citação foi entregue em endereço no qual a recorrente não mais mantinha a sua sede
  • Resumo Informativo de Jurisprudência 734 STJ

    Também a douta Primeira Turma se manifestava no mesmo sentido, antes da mudança de orientação ali promovida pelo AgRg no REsp 1.051.634/CE , (Primeira Turma, Rel. Min... Assim, a possibilidade de exclusão voluntária deve se circunscrever a uma classe ou subclasse de credores, que receberão seus créditos na forma originalmente contratada, situação devidamente informada... Além disso, o exequente poderia discordar da classificação imposta a seu crédito e passaria a existir um incidente na execução sem previsão legal, questionando-se, inclusive, a competência do juízo da
  • Decisões resolvem questões decorrentes da pandemia da Covid-19

    Notícias15/04/2020Tribunal de Justiça de São Paulo
    “Apesar dos indícios de má-fé, alienação parental e/ou de mudança não informada, de endereço de residência da executada, mas considerando que a pretendida visitação presencial tem potencial para colocar... Consta nos autos que a mãe não foi encontrada em seu endereço para a regularização das visitas quinzenais... “Não se explicaria juridicamente a mera suspensão da exigibilidade das obrigações contratuais tocantes ao locatário, conduzindo, destarte, ao indeferimento desse requerimento; mas o juízo de ponderação
  • Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região divulga portaria regulamentando procedimento de notificação de partes via aplicativo de mensagem WhatsApp

    Notícias18/03/2020Paulo André Mettig Rocha
    Para tanto, informo que receberei as notificações no telefone celular número [número do telefone celular da parte aderente] e assumo o compromisso de comunicar, imediatamente, ao juízo, a alteração do... informando o número do celular atualizado, sob pena de ser considerada válida a notificação enviada para o número constante do termo de adesão existente nos autos. § 4º Até que seja efetivamente informada... número de telefone informado e assinar novo termo de adesão, reputando eficazes as intimações enviadas ao telefone cadastrado, anteriormente, na ausência de comunicação da mudança
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