Não Abertura de Conta-corrente Específica em Notícias

corrente do homem, provenientes exclusivamente do trabalho dele... Esse não é o caso do processo que chegou ao STJ, cujos recursos são provenientes do salário, o qual possui proteção legal específica para não se comunicar com o patrimônio do outro cônjuge... No caso concreto, após se divorciar de seu marido, uma mulher ajuizou ação para requerer a abertura de inventário dos bens adquiridos na constância do casamento, pleiteando a divisão igualitária

de conta corrente ou recebimento de empréstimos mediante fraude ou utilização de documentos falsos , porquanto tal responsabilidade decorre do risco do empreendimento, caracterizando-se como fortuito... STJ, que contribuiu para a edição da Súmula n. 479 /STJ, as instituições bancárias respondem objetivamente pelos danos causados por fraudes ou delitos praticados por terceiros , como, por exemplo, abertura... seguinte controvérsia:"definir se nos crimes praticados contra a dignidade sexual configura bis in idem a aplicação simultânea da agravante genérica do art. 61 , II , f , do Código Penal e a majorante específica

individuais disponíveis, e não havendo uma lei específica autorizando, de forma excepcional, a atuação dessa instituição permanente, não se pode falar em legitimidade de sua atuação... Nessa linha, "A jurisprudência desta Corte Superior é firme no sentido da impenhorabilidade de valor até 40 salários mínimos poupados ou mantidos pelo devedor em conta corrente ou em outras aplicações... de conta corrente ou recebimento de empréstimos mediante fraude ou utilização de documentos falsos, porquanto tal responsabilidade decorre do risco do empreendimento, caracterizando-se como fortuito interno

Ademais, essa reforma previdenciária resguardou os direitos adquiridos (EC 103 /2019, art. 3º ) e não violou as legítimas expectativas ou a segurança jurídica, pois, mesmo ausente regra de transição específica... em geral (Lei 7.498 /1986, art. 15-A ), a implementação do piso salarial nacional deverá ser precedida de negociação coletiva entre as partes, como exigência procedimental imprescindível, levando em conta... dada pela EC 127 /2022); (ii.b) eventual insuficiência da “assistência financeira complementar” mencionada no item “ii.a” instaura o dever da União de providenciar crédito suplementar, cuja fonte de abertura

Abertura da sucessão. Princípio da actio nata. Aplicação da corrente objetiva . DESTAQUE: O prazo prescricional para propor ação de petição de herança conta-se da abertura da sucessão... DESTAQUE: Em concurso de remoção para notários e registradores, é possível que ocupantes de vagas de natureza específica concorram a vagas de natureza mista, não havendo necessidade de titulação específica... Ocupantes de vagas de natureza específica. Inscrição para remoção a vagas de natureza mista. Possibilidade. Necessidade de titulação específica. Inexistência

Abertura da sucessão. Princípio da actio nata . Aplicação da corrente objetiva. DESTAQUE O prazo prescricional para propor ação de petição de herança conta-se da abertura da sucessão... No presente caso, efetivamente inexistem circunstâncias específicas que impliquem afastamento da regra geral (corrente objetiva), sobretudo diante das demais normas que disciplinam a sucessão, aplicáveis... DESTAQUE Em concurso de remoção para notários e registradores, é possível que ocupantes de vagas de natureza específica concorram a vagas de natureza mista, não havendo necessidade de titulação específica

Abertura da sucessão. Princípio da actio nata . Aplicação da corrente objetiva. DESTAQUE O prazo prescricional para propor ação de petição de herança conta-se da abertura da sucessão... No presente caso, efetivamente inexistem circunstâncias específicas que impliquem afastamento da regra geral (corrente objetiva), sobretudo diante das demais normas que disciplinam a sucessão, aplicáveis... No entanto, na Quarta Turma, ficou decidido que "o termo inicial do prazo prescricional da pretensão de petição de herança conta-se da abertura da sucessão [...], momento em que [...] nasce para o herdeiro

As demais Notas Fiscais eram emitidas mas não ocorria a transferência de recursos para as contas correntes da MABB... Os valores pagos pela ORCALI eram depositados através de transferências bancárias para contas correntes da MABB e às vezes no mesmo dia ou posterior eram sacados em espécie e levados à sede da ORCALl... Nesta época o depoente não ficava com nenhuma parcela destas notas fiscais. A partir da abertura da MABB, esse sistema tomou-se regular

A conta-corrente configura instrumento contratual que viabiliza outras operações bancárias, a exemplo do depósito, do empréstimo e da abertura de crédito... constituído; e (ii) a conta-corrente conjunta ou coletiva, na qual há mais de um titular com poder de movimentação da conta... das obrigações encartadas no contrato de conta-corrente, em consonância com a regra estabelecida no art. 265 do CC/2002

A conta-corrente configura instrumento contratual que viabiliza outras operações bancárias, a exemplo do depósito, do empréstimo e da abertura de crédito... constituído; e (ii) a conta-corrente conjunta ou coletiva, na qual há mais de um titular com poder de movimentação da conta... das obrigações encartadas no contrato de conta-corrente, em consonância com a regra estabelecida no art. 265 do CC/2002