O Uso de Epi Não Descaracteriza a Atividade Como Insalubre em Notícias

insalubre ou penosa, mesmo não inscrita em Regulamento “... Em contrapartida, as atividades realizadas até 02/12/1998 ( anterior a MP 1.729/98 ) devem ser tidas como especiais, independentemente de constar no PPP a informação acerca do uso de EPI eficaz... se o EPI for capaz de neutralizar a nocividade, não haverá enquadramento ( Tema 995 pelo STF )

Isto porque o uso de EPI, no caso concreto, pode não se afigurar suficiente para descaracterizar completamente a relação nociva a que o empregado se submete... insalubre... Neste caso, entendeu o STF que a declaração do empregador no âmbito do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), no sentido da eficácia do EPI, não descaracteriza o tempo de serviço especial para aposentadoria

ruído, não descaracteriza o tempo de serviço especial prestado. 5 - Documentos para comprovar a atividade especial O segurado empregado tem que solicitar na empresa o Perfil Profissiográfico Previdenciário... Já falei sobre esse tema em outros artigos publicados no jusbrasil e no meu site : Súmula 9: O uso de Equipamento de Proteção Individual (EPI), ainda que elimine a insalubridade, no caso de exposição a... Nesta hipótese, por exemplo, 10 anos de atividades comuns valem 12 anos para a mulher e 14 para o homem, mas a aposentadoria não será especial. 4 - Utilização do Equipamento de Proteção Individual (EPI

a lei mais gravosa não pode retroagir exigindo outros elementos comprobatórios do exercício da atividade insalubre, antes não exigidos, sob pena de agressão à segurança, que o ordenamento jurídico visa... elimine a insalubridade, no caso de exposição a ruído, não descaracteriza o tempo de serviço especial prestado"... Do mesmo modo, eventual neutralização do agente agressivo pelo uso de equipamentos de proteção individual não tem o condão de descaracterizar a natureza especial da atividade exercida, uma vez que tal

Quanto à utilização do EPI, a desembargadora pontuou que "o entendimento jurisprudencial é no sentido de que este não descaracteriza a especialidade do trabalho, a não ser que comprovada a sua real efetividade... A legislação aplicável para a verificação da atividade exercida sob condição insalubre deve ser a que estava em vigor quando o serviço foi prestado, e não no momento em que ocorreu o requerimento da aposentadoria... ), ainda que elimine a insalubridade, no caso de exposição a ruído, não descaracteriza o tempo de serviço especial prestado"

Quanto à utilização do EPI, a desembargadora pontuou que “o entendimento jurisprudencial é no sentido de que este não descaracteriza a especialidade do trabalho, a não ser que comprovada a sua real efetividade... A legislação aplicável para a verificação da atividade exercida sob condição insalubre deve ser a que estava em vigor quando o serviço foi prestado, e não no momento em que ocorreu o requerimento da aposentadoria... ), ainda que elimine a insalubridade, no caso de exposição a ruído, não descaracteriza o tempo de serviço especial prestado”

Quanto à utilização do EPI, a desembargadora pontuou que “o entendimento jurisprudencial é no sentido de que este não descaracteriza a especialidade do trabalho, a não ser que comprovada a sua real efetividade... A legislação aplicável para a verificação da atividade exercida sob condição insalubre deve ser a que estava em vigor quando o serviço foi prestado, e não no momento em que ocorreu o requerimento da aposentadoria... ), ainda que elimine a insalubridade, no caso de exposição a ruído, não descaracteriza o tempo de serviço especial prestado”

Quanto à utilização do EPI, a desembargadora pontuou que “o entendimento jurisprudencial é no sentido de que este não descaracteriza a especialidade do trabalho, a não ser que comprovada a sua real efetividade... A legislação aplicável para a verificação da atividade exercida sob condição insalubre deve ser a que estava em vigor quando o serviço foi prestado, e não no momento em que ocorreu o requerimento da aposentadoria... ), ainda que elimine a insalubridade, no caso de exposição a ruído, não descaracteriza o tempo de serviço especial prestado”

Os ministros entenderam que o uso de EPI, ainda que elimine a insalubridade, no caso de exposição a ruído, não descaracteriza o tempo de serviço especial prestado... Para os ministros, o uso de EPI, nesses casos, não elimina a insalubridade. Fale com a Ouvidoria... ], não descaracteriza o tempo de serviço especial para a aposentadoria”, diz a decisão

Para os ministros, o uso de EPI, nesses casos, não elimina a insalubridade... Os ministros entenderam que o uso de EPI, ainda que elimine a insalubridade, no caso de exposição a ruído, não descaracteriza o tempo de serviço especial prestado... ], não descaracteriza o tempo de serviço especial para a aposentadoria, diz a decisão