Obrigação de Apresentação de Livro Caixa em Notícias

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  • Resumo informativo de jurisprudência do STJ nº 784 - 29 de agosto de 2023

    Notícias30/08/2023Anderson Barbosa dos Santos
    do cartão, situação em que a instituição financeira teria a obrigação de tomar medidas para evitar a continuação da fraude... No caso não houve retiradas frequentes e repetitivas da conta do autor em diferentes caixas eletrônicos, com valores significativos em relação ao saldo, o que poderia indicar um possível golpe ou clonagem... balancetes e informações detalhadas acerca das operações, o mercado e dados pessoais dos clientes, até a permissão para que a montadora examine, audite e copie todos os registros, contratos, contas, livros
  • Resumo. Informativo 784 do STJ.

    Notícias30/08/2023Flávio Tartuce
    do cartão, situação em que a instituição financeira teria a obrigação de tomar medidas para evitar a continuação da fraude... balancetes e informações detalhadas acerca das operações, o mercado e dados pessoais dos clientes, até a permissão para que a montadora examine, audite e copie todos os registros, contratos, contas, livros... No caso não houve retiradas frequentes e repetitivas da conta do autor em diferentes caixas eletrônicos, com valores significativos em relação ao saldo, o que poderia indicar um possível golpe ou clonagem
  • Precatórios e o Direito Penal: estelionato, fraude eletrônica e falsidade

    Notícias09/09/2022Mateus Lins
    citada para a causa, na agência mais próxima da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, independentemente de precatório. § 1o Para os efeitos do § 3o do art. 100 da Constituição Federal , as obrigações... Os pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas Federal, Estaduais, Distrital e Municipais, em virtude de sentença judiciária, far-se-ão exclusivamente na ordem cronológica de apresentação dos precatórios... Quando um indivíduo se passa falsamente por um beneficiário de precatório usando documentos falsos para sacar o dinheiro na Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil
  • [Modelo] Regimento Interno de Igreja

    Notícias24/04/2021Fábio Peres
    São atribuições do Conselho Fiscal: I. examinar periodicamente os livros e papéis da IGREJA e o estado da caixa e da carteira, devendo os membros do Conselho Administrativo prestar-lhes todas as informações... Art. 16 O Pastor Presidente, em conjunto com o Conselho Administrativo (caso existir) deverá averiguar as alegações apresentadas contra o membro-acusado, notificando-o para a apresentação de defesa, e... comissão especial composta por 3 (três) ou mais membros isentos, que serão responsáveis pela averiguação das alegações apresentadas contra o gestor-acusado, inclusive devendo notificá-lo para a apresentação
  • Com seis vetos, presidente Jair Bolsonaro sanciona nova Lei de Falências

    Notícias28/12/2020Roberto Colalillo Junior
    de Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR), ou documento similar... Pela proposta, o produtor, para obter o benefício deve comprovar que exerce atividade por no mínimo dois anos, por meio da apresentação da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), se pessoa jurídica, pela apresentação... A medida pode fazer sentido para o agente financiador, mas pode gerar desconforto ao produtor, pois como cumprirá a obrigação em caso da perda de safra?"
  • Tudo sobre a ECD 2020

    Notícias05/05/2020Tec Contabilidade
    caixa, no qual deverá estar escriturada toda a movimentação financeira, inclusive bancária; · As imunes e isentas que, em relação aos fatos ocorridos no ano calendário, tenham sido obrigadas à apresentação... pessoas jurídicas obrigadas ao envio da ECD 2020 são: · As sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda com base no lucro real; · As tributadas com base no lucro presumido, exceto se optarem pelo livro caixa... A ECD não é uma obrigação acessória compulsória à todas as empresas
  • Janaúba e Adjacente

    Notícias23/03/2020Joao Domingos Soares de Oliveira
    Mas, todavia, os mesmos sentem a obrigação de defende-las). Mas os negros conheciam muito bem o ponto fraco indígena com relação ao fumo, à cachaça, a facões, e outras ferramentas... quatro fontes: conhecimentos próprios, visto que é residente da referida cidade desde 1975; entrevistas a algumas pessoas gorutubanas e outras pessoas da terceira idade; pesquisa em fonte primária (livro
  • Aprovada nova versão do leiaute e do manual do Livro Caixa Digital do Produtor Rural

    Notícias18/09/2019COAD
    Foi publicado no Diário Oficial da União de hoje, 18-9, o Ato Declaratório Executivo 6 Copes/2019, que aprova a versão 1.2 do leiaute e do manual de preenchimento do Livro Caixa Digital do Produtor Rural... a elas nos prazos estipulados e estará sujeito às seguintes multas: – de R$ 100,00 por mês-calendário ou fração, por apresentação fora do prazo; – R$ 500,00 por mês-calendário, por não cumprimento à intimação... da Receita Federal para cumprir obrigação acessória ou para prestar esclarecimentos nos prazos estipulados; – 1,5%, não inferior a R$ 50,00, do valor das transações comerciais ou das operações financeiras
  • Leiaute e manual do Livro Caixa Digital do Produtor Rural são aprovados

    Notícias17/12/2018COAD
    O Ato Declaratório Executivo 3 Copes/2018, publicado no Diário Oficial da União da última sexta-feira, 14-12, aprova o leiaute 1.0 e o manual de preenchimento do Livro Caixa Digital do Produtor Rural (... a elas nos prazos estipulados e estará sujeito às seguintes multas: – de R$ 100,00 por mês-calendário ou fração, por apresentação fora do prazo; – R$ 500,00 por mês-calendário, por não cumprimento à intimação... da Receita Federal para cumprir obrigação acessória ou para prestar esclarecimentos nos prazos estipulados; – 1,5%, não inferior a R$ 50,00, do valor das transações comerciais ou das operações financeiras
  • Criado livro caixa digital para atividade rural da pessoa física

    Notícias29/11/2018COAD
    desta quinta, 29-11, o produtor rural pessoa física que auferir, durante o ano, receita bruta total da atividade rural superior a R$ 3.600.000,00 deverá entregar arquivo digital com a escrituração do Livro Caixa... Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR)... a elas nos prazos estipulados e estará sujeito às seguintes multas: – de R$ 100,00 por mês-calendário ou fração, por apresentação fora do prazo; – R$ 500,00 por mês-calendário, por não cumprimento à intimação
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