Ordem de Vocação Sucessória em Notícias

Os filhos figuram em primeiro lugar na ordem de vocação hereditária. E a legislação sucessória em vigor não estabelece concorrência entre descendentes e colaterais.

O código civil contempla o cônjuge e o companheiro com fração da herança, juntamente com os primeiros colocados na ordem da vocação hereditária... Ou seja, eles se tornaram SUPER-HERDEIROS, isto quer dizer que o CÔNJUGE ASSUMIU À CENTRALIDADE DA ORDEM DE VOCAÇÃO HEREDITÁRIA, concorrendo em propriedade plena com descendentes e ascendentes, sendo-lhe... A concorrência sucessória possibilitou que, a depender do REGIME DE BENS, o viúvo concorra com os descendentes

Com segurança é possível afirmar que o assunto ali tratado – ordem de vocação hereditária – é um dos mais complexos do Direito Sucessório... Aqui é preciso destacar que o Enunciado 609 da VII Jornada de Direito Civil também já aponta que o REGIME DE BENS só interferirá na concorrência sucessória do cônjuge com descendentes do falecido... Linha sucessória que, prima facie, não alcança os eventuais herdeiros colaterais, porquanto o cônjuge mulher era a herdeira necessária por ocasião do falecimento do autor da herança (artigo 1845 , CC/02

Com segurança é possível afirmar que o assunto ali tratado – ordem de vocação hereditária – é um dos mais complexos do Direito Sucessório... Aqui é preciso destacar que o Enunciado 609 da VII Jornada de Direito Civil também já aponta que o REGIME DE BENS só interferirá na concorrência sucessória do cônjuge com descendentes do falecido... Linha sucessória que, prima facie, não alcança os eventuais herdeiros colaterais, porquanto o cônjuge mulher era a herdeira necessária por ocasião do falecimento do autor da herança (artigo 1845 , CC/02

Como entender a nova ordem social em que vivemos? Pensando nesse dilema resolvi compartilhar este artigo... ação de alimentos está disciplinada na Lei nº 5.478 /68; V - Alimentos gravídicos em benefício da mulher gestante, base legal: Lei nº 11.804 /2008 c/c Lei nº 5.478 /68 LA e do CPC ; e VI - Quanto a vocação... Inteligência da doutrina da coexistência na seguinte assertiva: Somente pessoas já nascidas ou já concebidas – os nascituros com vida intrauterina e os embriões concebidos in vitro – têm capacidade sucessória

Desse modo, (i) estabeleceu que o companheiro seria o terceiro na ordem sucessória (atrás dos descendentes e dos ascendentes); (ii) concedeu-lhe direito de usufruto idêntico ao do cônjuge sobrevivente... de vocação hereditária nos dois regimes é que, em regra, quando o companheiro tem direito à sucessão, seu quinhão é muito inferior ao que lhe seria conferido caso fosse casado com o falecido... A sucessão legítima defere-se na ordem seguinte: I - aos descendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente, salvo se casado este com o falecido no regime da comunhão universal, ou no da separação

relevantíssimo papel na guarda da Constituição da República e da ordem democrática brasileira”... Falando em nome do STF, o ministro Luiz Fux, atual ocupante na linha sucessória da cadeira de Falcão, afirmou que o homenageado foi “um dos maiores expoentes da magistratura brasileira” e destacou sua... Foram décadas de dedicação total à vocação da judicatura, externando admiráveis virtudes como a humildade e a fraternidade, seja nos votos proferidos seja na conduta cordial com seus pares”, disse

“Temos um Tribunal que possui jurisdição em mais de dois terços do território nacional, quase 80% deste País, um Tribunal, portanto que tem a vocação de ser o Tribunal da nação brasileira”, destacou o... História – Ainda como parte da solenidade, foi lançado o projeto Memória Sucessória, sob a responsabilidade da Divisão de Gestão da Informação e Biblioteca do Tribunal (Digib), unidade vinculada à Secretaria... Regional da República da 1ª Região, Valquíria Oliveira Quixadá Nunes; o primeiro presidente do TRF1, desembargador federal Alberto José Tavares Vieira da Silva, e o representante do Conselho Federal da Ordem

“O direito de acrescer previsto no artigo 1.941 do Código Civil de 2002 representa uma forma de vocação sucessória indireta e pressupõe (i) a nomeação dos herdeiros na mesma cláusula testamentária; (ii... dos herdeiros testamentários morrer antes da abertura da sucessão (a chamada “pré-morte”), o valor da cota-parte remanescente deverá ser redistribuído entre todos os herdeiros legítimos, conforme a ordem... parecer do MP e a conclusão do colegiado, quando há determinação da cota de cada herdeiro, e não correspondendo estas ao total da herança, o que remanescer pertencerá aos herdeiros legítimos, obedecendo à ordem

“O direito de acrescer previsto no artigo 1.941 do Código Civil de 2002 representa uma forma de vocação sucessória indireta e pressupõe (i) a nomeação dos herdeiros na mesma cláusula testamentária; (ii... testamento fixa cotas para divisão da herança e um dos herdeiros morrer antes da abertura da sucessão ("pré-morte", no jargão), a parte dele deve ser dividida entre os remanescentes, de acordo com a ordem... parecer do MP e a conclusão do colegiado, quando há determinação da cota de cada herdeiro, e não correspondendo estas ao total da herança, o que remanescer pertencerá aos herdeiros legítimos, obedecendo à ordem