Pagamento de Bônus a Empregados em Notícias

A redução da folha de pagamento teria considerado, segundo a defesa, os empregados que já possuíam fonte de renda permanente. O empregado faleceu no decorrer do processo... A juíza incluiu na condenação o valor do bônus alimentação e o ressarcimento parcial do plano de saúde... A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) confirmou que é devido o pagamento de indenização por danos morais à sucessão de um administrador despedido em razão da idade

Pagamento integral da cobertura. Cabimento... Comprovação do pagamento integral do débito. Necessidade... do fim da união, as partes, ainda que verbalmente ou até implicitamente, convencionarem, de comum acordo, que o animal de estimação ficará com um deles, este passará a ser seu único dono, que terá o bônus

A divergência acerca do critério a ser empregado decorre do fato de que, enquanto a Quarta Turma afirma que a parte vencedora na primeira fase da ação de exigir contas obtém proveito econômico estimável... revelando-se indevida a transferência ao exequente da álea inerente a esse tipo de negócio jurídico (que vincula apenas os cotistas contratantes), não se podendo obrigar-se pelos ônus nem beneficiar-se dos bônus... Pagamento voluntário. Não ocorrência. Aplicação de multa e de honorários advocatícios. Art. 523 , § 1º , do CPC/2015

A divergência acerca do critério a ser empregado decorre do fato de que, enquanto a Quarta Turma afirma que a parte vencedora na primeira fase da ação de exigir contas obtém proveito econômico estimável... Pagamento voluntário. Não ocorrência. Aplicação de multa e de honorários advocatícios. Art. 523 , § 1º , do CPC/2015... revelando-se indevida a transferência ao exequente da álea inerente a esse tipo de negócio jurídico (que vincula apenas os cotistas contratantes), não se podendo obrigar-se pelos ônus nem beneficiar-se dos bônus

Isso, pois, por ter efetuado pagamentos com o objetivo de beneficiar terceiro, a não obtenção de sua satisfação lhe aufere prejuízos... 49.688/MG , Terceira Turma, DJe 05/09/94; REsp 121.011/RS , Quarta Turma, julgado em 5/08/1997, DJ de 22/09/1997) Tampouco entende-se que existe legitimidade da estipulante em demanda proposta por ex-empregado... Cláusula que proíbe a transferência dos pontos/bônus por ato causa mortis . Validade. Obrigação intuito personae. Demonstração da abusividade ou desvantagem exagerada. Não configurada

Isso, pois, por ter efetuado pagamentos com o objetivo de beneficiar terceiro, a não obtenção de sua satisfação lhe aufere prejuízos... 49.688/MG , Terceira Turma, DJe 05/09/94; REsp 121.011/RS , Quarta Turma, julgado em 5/08/1997, DJ de 22/09/1997) Tampouco entende-se que existe legitimidade da estipulante em demanda proposta por ex-empregado... Cláusula que proíbe a transferência dos pontos/bônus por ato causa mortis . Validade. Obrigação intuito personae. Demonstração da abusividade ou desvantagem exagerada. Não configurada

empregados... (Fonte: Conjur) 🌐 Conheça nosso ➡️ INSTAGRAM e FACEBOOK ⬅️ 📰 Veja também: 🎯 Super Kit Advogando - Os melhores modelos de petições, milhares de contratos, bônus exclusivos, 150 mil petições, o melhor... Conforme o texto substitutivo aprovado pela CCJ da Câmara, a penhora para pagamento de débitos trabalhistas será limitada a 10% das receitas mensais das empresas, deduzidas das despesas com salários dos

Assim, ao atuar como empresário, o Estado se submete aos mesmos bônus e ônus do setor, tornando imprescindível a submissão das empresas estatais não monopolistas às regras legais aplicáveis à concorrência... remuneração (salários mais vantagens e honorários advocatícios), com exceção daqueles vinculados a empresa pública, sociedade de economia mista ou subsidiária que não receba recursos do ente central para pagamento... No entanto, esses advogados, assim como todos os servidores e empregados públicos em geral, também estão sujeitos ao teto remuneratório do serviço público ( CF/1988 , art. 37 , XI ), quanto ao total da

Ainda, ao constatar que o homem estava incapacitado para o trabalho, o relator acolheu o recurso para converter o direito à reintegração em pagamento de indenização correspondente ao dobro das remunerações... (Fonte: TRT-3) 🌐 Conheça nosso ➡️ INSTAGRAM e FACEBOOK ⬅️ 📰 Veja também: 🎯 Super Kit Advogando - Os melhores modelos de petições, milhares de contratos, bônus exclusivos, 150 mil petições, o melhor... O julgador registrou que o empregador tem o poder de dispensar os empregados quando lhe convém, sendo uma das prerrogativas que o risco do negócio lhe traz

Valor Justo de Mercado para pessoas que indicam parceiros = ~5% x economia alocada ou um bônus único... Formula: Valor Justo de Mercado = Tempo de uma pessoa X pagamento médio por ele no mercado (custo de oportunidade )... Se cada um assume o risco do empreendimento, se elas aceitam o risco, é justo que recebam um pagamento por suas contribuições de tempo, dinheiro, ideias, relacionamentos