Pedido do Credor Para Realização de Novas Hastas Públicas em Notícias

hasta pública, avaliação prévia ou qualquer outra medida judicial ou extrajudicial, salvo disposição expressa em contrário prevista no contrato, devendo aplicar o preço da venda no pagamento de seu crédito... DESTAQUE É lícito ao órgão de trânsito indeferir o pedido de Carteira Nacional de Habilitação - CNH ao condutor que, portador da Permissão para Dirigir, cometeu infração grave, independentemente dessa... Nesse sentido:"A argumentação da CONTRIBUINTE ao aludir à riqueza nova confunde os conceitos de renda e receita

Expressa menção no edital de hasta pública. Necessidade... DESTAQUE A ausência do depósito previsto no art. 15 do Decreto-Lei n. 3.365 /1941 para o deferimento de pedido de imissão provisória na posse veiculado em ação de desapropriação por utilidade pública não... Com efeito, a regra prevista pelo ordenamento em casos como que tais é a alienação dos bens ou direitos em hasta pública para qualquer interessado que atenda aos editais de chamamento, orientando-se a

Hasta restrita a condôminos. DESTAQUE A hasta pública para alienação de vaga de garagem em condomínio se restringe aos demais condôminos, salvo autorização expressa na convenção condominial... Em tais casos, a hasta pública deverá ocorrer no universo limitado dos demais condôminos. TERCEIRA TURMA Processo REsp 2.004.335-SP , Rel. Min... Assim, não se observaram impedimentos para que a sociedade procedesse a cobrança, porquanto na prática assumiu a condição de nova credora

Hasta restrita a condôminos. DESTAQUE A hasta pública para alienação de vaga de garagem em condomínio se restringe aos demais condôminos, salvo autorização expressa na convenção condominial... onde primeiro for intentada a ação envolvendo acumulação de pedidos, trabalhista e estatutário, decidi-la nos limites da sua jurisdição, sem prejuízo do ajuizamento de nova causa, com o pedido remanescente... Apesar de ser prerrogativa do credor, a habilitação também é um ônus para ele

óbice para a análise do pedido de reconhecimento de paternidade... pública dos direitos e não do imóvel propriamente dito"... DESTAQUE Não há espaço para a aplicação de juízo de equidade na ação renovatória em locação comercial, impondo-se observar os termos dos pedido e contrapedido formulados pelas partes

de bem quando este for de difícil ou onerosa alienação, pois a execução é feita no interesse do credor. 6) É facultado a Fazenda Pública requerer a remoção de bens penhorados (art. 11 , § 3º , da LEF )... (Tese julgada sob o rito do art. 543-C do CPC/1973 – Tema 102) (Súmula n. 414/STJ) 4) Na execução fiscal, afasta-se a necessidade de intimar pessoalmente o devedor da hasta pública (Súmula n. 121/STJ)... cabendo ao juízo, quando demandado, manifestar-se para avaliar a existência de motivos que autorizem o pedido e assegurar que a execução se faça pelo modo menos gravoso. 7) É admissível a penhora por

A despeito de a transparência e a concorrência estarem melhor garantidas com a realização de hasta pública para a alienação de unidades produtivas, sendo essa a regra que deve ser aplicada na maior parte... em observância ao disposto no art. 142 , que trata, em síntese, da alienação por hasta pública (leilão, propostas e pregão)... Considerando que as hipóteses legais de desapropriação por utilidade pública indicam que a posse havida pela Administração Pública tem por fim a realização de obras ou serviços de caráter produtivo, é

ENUNCIADO 79 – Designar-se-á hasta pública única, se o bem penhorado não atingir valor superior a sessenta salários mínimos (nova redação – XXI Encontro- Vitória/ES) ENUNCIADO 80 – O recurso Inominado... ENUNCIADO 03 – Não há prazo diferenciado para a Defensoria Pública no âmbito dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (XXIX Encontro – Bonito/MS)... ENUNCIADO 81 – A arrematação e a adjudicação podem ser impugnadas, no prazo de cinco dias do ato, por simples pedido (nova redação – XXI Encontro- Vitória/ES)

Inclusive, é importante destacar que o bem imóvel não será transferido para a titularidade do país interessado, mas será levado a hasta pública, nos termos do art. 133 do CPP . SEC 10.612 -FI , Rel... adequá-la ao percentual de comprometimento da nova renda... no sentido de a prescrição da ação regressiva da seguradora ser a mesma que a da ação do segurado, visto que a relação jurídica de direito material não se altera, mudando apenas o sujeito ativo, ou credor

A alienação em hasta pública pode ser mediante praça (bem imóvel) ou leilão (bem móvel)... A ordem de preferência para expropriação de bens do executado respeita e privilegia a adjudicação e, sucessivamente, a alienação particular, e alienação por hasta pública... Arrolou o NCPC as técnicas expropriatórias, a saber: a adjudicação, a alienação por iniciativa particular, a alienação em hasta pública, e o usufruto de bem móvel ou imóvel