Portaria 1104 /gm3 em Notícias

MINISTÉRIO DA SAÚDE GABINETE DO MINISTRO PORTARIA N. 1.104, DE 1º DE JUNHO DE 2016 Altera o anexo IV da Portaria nº 966/GM/MS, de 19 de maio de 2014... CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL PORTARIA N. 158, DE 2 DE MAIO DE 2016 Dispõe sobre a realização de inspeção no Tribunal Regional Federal da 3ª Região... Fonte: eDJF3, Edição n. 99/2016, p. 1, quinta-feira, 2 de junho de 2016. Tags: Inspeção Geral

"Em que pese o reconhecimento administrativo de que a Portaria 1.1.04-GM3 seja ato de exceção de natureza exclusivamente política, está sedimentado na jurisprudência que os militares que ingressaram no... De acordo com o processo, o ex-militar alegou que foi excluído do serviço ativo das Forças Armadas pela portaria 1.104/GM3/1964... Por outro lado, a procuradoria-regional da União da 1ª região (PRU-1), órgão ligado à Advocacia-Geral da União, afirmou que o ex-militar entrou na Aeronáutica depois da edição da portaria

Junte-se o presente expediente à portaria... O A, noticiando irregularidades na celebração do casamento de O P C e G M d J (fl. 02/ 44). O Sr... Certifico ainda que de acordo com o Provimento nº 833/2004, há necessidade do pagamento do valor do porte de remessa de R$29,50 (por volume de autos), a ser pago em guia própria do Banco do Brasil - código 110-4

A decisão é fruto de um pedido de reexame feito ao TCU pelo Ministério da Justiça, a Associação de Luta dos Não Anistiados e Anistiados da Portaria 1.104/GM-3 e Sindicato Unificado dos Petroleiros do Estado

Dezoito processos acabaram sendo excluídos da revisão por não se enquadrarem nos objetivos do grupo de trabalho, criado para tratar exclusivamente dos efeitos da Portaria nº 1.104 GM3, de outubro de 1964... O atual processo de revisão dos benefícios concedidos desde 2001 pela Comissão Nacional de Anistia, ligada ao ministério, começou em 16 de fevereiro de 2011, com a publicação da Portaria Interministerial... renovar a corporação como estratégia militar, evitando que a homogênea mobilização de cabos eclodisse em movimentos considerados subversivos", conforme documento do Tribunal de Contas da União (TCU), a portaria

Na ocasião, justificou-se a decisão com o argumento de que, por terem ingressado na Aeronáutica após a publicação da Portaria nº 1.104 GM3, de outubro de 1964, o grupo não podia alegar ter sido prejudicado... Revogada em 1966, a portaria continuou sendo aplicada por mais quase duas décadas. No passado, o Comando da Aeronáutica chegou a afirmar que a Portaria nº 1.104 teve mero caráter administrativo... Outras 22 portarias revogando decisões anteriores da Comissão de Anistia foram publicadas na sexta-feira (22/6)

Na ocasião, justificou-se a decisão com o argumento de que, por terem ingressado na Aeronáutica após a publicação da Portaria 1.104 GM3, de outubro de 1964, o grupo não podia alegar ter sido prejudicado... Revogada em 1966, a portaria continuou sendo aplicada por quase duas décadas. O Comando da Aeronáutica chegou a afirmar que a Portaria 1.104 teve mero caráter administrativo... Outras 22 portarias revogando decisões anteriores da Comissão de Anistia foram publicadas na sexta-feira (22/6)

Na ocasião, justificou-se a decisão com o argumento de que, por terem ingressado na Aeronáutica após a publicação da Portaria nº 1.104 GM3, de outubro de 1964, o grupo não podia alegar ter sido prejudicado... Revogada em 1966, a portaria continuou sendo aplicada por mais quase duas décadas. No passado, o Comando da Aeronáutica chegou a afirmar que a Portaria nº 1.104 teve mero caráter administrativo... Outras 22 portarias revogando decisões anteriores da Comissão de Anistia foram publicadas na sexta-feira (22)

Dezoito processos acabaram sendo excluídos da revisão por não se enquadrarem nos objetivos do grupo de trabalho, criado para tratar exclusivamente dos efeitos da Portaria 1.104 GM3, de outubro de 1964... No passado, a FAB chegou a dizer que a Portaria 1.104 teve mero caráter administrativo... A Advocacia-Geral da União concluiu que a Portaria 1.104 "não configura, genericamente, um ato de exceção", especialmente para os militares que ingressaram na FAB após a sua edição, "devendo a motivação

Dezoito processos acabaram sendo excluídos da revisão por não se enquadrarem nos objetivos do grupo de trabalho, criado para tratar exclusivamente dos efeitos da Portaria nº 1.104 GM3, de outubro de 1964... No passado, a FAB chegou a dizer que a Portaria nº 1.104 teve mero caráter administrativo... Em 2003, ao responder à consulta feita pelo Ministério da Justiça, a Advocacia-Geral da União (AGU) concluiu que a Portaria nº 1.104 "não configura, genericamente, um ato de exceção", especialmente para