Possibilidade de Solicitação de Informações Sobre Contas Correntes e Aplicações Financeiras em Notícias

financeira... Aplicação imediata... Aplicação aos processos em curso

Possibilidade... Possibilidade jurídica do pedido... solicitações desta natureza e, portanto, não é decadencial

Possibilidade... Possibilidade... Possibilidade de realização de exame

As demais Notas Fiscais eram emitidas mas não ocorria a transferência de recursos para as contas correntes da MABB... Os valores pagos pela ORCALI eram depositados através de transferências bancárias para contas correntes da MABB e às vezes no mesmo dia ou posterior eram sacados em espécie e levados à sede da ORCALl... Em outras palavras, a aplicação do Tema 990 conduz, no caso, à concessão da ordem

de acesso, garantida a possibilidade de transferência da titularidade antes ou depois da conexão da microgeração ou minigeração distribuída. § 2º Para realização de solicitações de acesso de uma unidade... CAPÍTULO III DAS RESPONSABILIDADES FINANCEIRAS Art. 8º Para o atendimento às solicitações de nova conexão ou de alteração da conexão existente para instalação de microgeração ou minigeração distribuída... deve ser calculada a participação financeira da concessionária ou permissionária de distribuição de energia elétrica, bem como a eventual participação financeira do consumidor-gerador titular da unidade

jurídicas, que participa ou manifesta a intenção de participar de processo licitatório, sendo-lhe equiparável, para os fins desta Lei, o fornecedor ou o prestador de serviço que, em atendimento à solicitação... documentos serão produzidos por escrito, com data e local de sua realização e assinatura dos responsáveis; II - os valores, os preços e os custos utilizados terão como expressão monetária a moeda corrente... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES CAPÍTULO I DO ÂMBITO DE APLICAÇÃO DESTA LEI Art. 1º Esta Lei estabelece

Para o magistrado, não houve cerceamento de defesa, pois o processo contém informações e elementos que dispensam prova técnica... Logo, pedem para que seja reformada a sentença para que seja imputada à financeira os débitos do veículo... Divergência Nesse sentido também foi a manifestação da corrente divergente, aberta pelo ministro Edson Fachin, que considera a proibição desproporcional para o trabalhador

corrente... Súmula 322, STJ: Para a repetição de indébito, nos contratos de abertura de crédito em conta corrente, não se exige a prova do erro... Súmula 532, STJ: Constitui prática comercial abusiva o envio de cartão de crédito sem prévia e expressa solicitação do consumidor, configurando-se ato ilícito indenizável e sujeito à aplicação de multa

E, persiste a controvérsia sobre se esse tipo de descumprimento traz como efeito a aplicação de penalidades e a possibilidade de resolução contratual, ou, se, ao invés, é aplicado o conceito de caso fortuito... ou força maior para se evitar a aplicação de penalidades... preferencialmente, fora das instalações físicas do órgão de lotação, em trabalho remoto - regime home office - desde que observada a natureza da atividade, mediante a utilização de tecnologia de informação

Determinada, também, a solicitação de informações à 3ª Vara Federal de Passo Fundo acerca da existência de valores vinculados aos processos nº 5006310-25.2XXX.404.7XX4 e nº 5002805-84.2XXX.404.7XX4, bem... TJRS, tão somente para reduzir a multa por litigância de má-fé aplicada ao autor para 0,5% (meio por cento) do valor existente na conta corrente vinculada ao processo, conforme extrato de fls. 4.563/4.571... pendentes nos autos, dentre elas, a expedição de mandado de arresto dos bens e valores das empresas das quais o réu MAURÍCIO é sócio e a intimação da ré MÁRCIA sobre o bloqueio de valores realizado em conta-corrente