DOUInforme 26.03.2018
dada pela Lei 4.477/1964... acréscimos, e não à totalidade dos proventos do instituidor, diante da revogação do art. 1º da Lei 6.782 /1980 pela Lei 8.112 /1990 e em observância ao disposto no art. 1º, caput, da Lei 3.058/1956, com a redação dada... de 4 de junho de 1998, e dá outras providências" Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, segunda-feira, 26 de março de 2018