Relevância do Fundamento e Justificado Receio de Ineficácia do Provimento Final em Notícias

da demanda e havendo justificado receio de ineficácia do provimento final, concedê-la liminarmente ou mediante justificação prévia (…)”, entre outras medidas cabíveis, segundo o artigo 461 do Código de... do fundamento e “fundado receio de perigo na demora da prestação da tutela jurisdicional”... contexto dos autos, ainda que de forma preliminar, estavam presentes os pressupostos para a concessão da tutela antecipada, prevista no artigo 273 do Código de Processo Civil , uma vez que havia relevância

da demanda e havendo justificado receio de ineficácia do provimento final, concedê-la liminarmente ou mediante justificação prévia (...)”, entre outras medidas cabíveis, segundo o artigo 461 do Código... do fundamento e “fundado receio de perigo na demora da prestação da tutela jurisdicional”... contexto dos autos, ainda que de forma preliminar, estavam presentes os pressupostos para a concessão da tutela antecipada, prevista no artigo 273 do Código de Processo Civil , uma vez que havia relevância

da demanda e havendo justificado receio de ineficácia do provimento final, concedê-la liminarmente ou mediante justificação prévia (...), entre outras medidas cabíveis, segundo o artigo 461 do Código... do fundamento e fundado receio de perigo na demora da prestação da tutela jurisdicional... contexto dos autos, ainda que de forma preliminar, estavam presentes os pressupostos para a concessão da tutela antecipada, prevista no artigo 273 do Código de Processo Civil , uma vez que havia relevância

da demanda e havendo justificado receio de ineficácia do provimento final, concedê-la liminarmente ou mediante justificação prévia (...)”, entre outras medidas cabíveis, segundo o artigo 461 do Código... do fundamento e “fundado receio de perigo na demora da prestação da tutela jurisdicional”... contexto dos autos, ainda que de forma preliminar, estavam presentes os pressupostos para a concessão da tutela antecipada, prevista no artigo 273 do Código de Processo Civil , uma vez que havia relevância

receio de ineficácia do provimento final, fixará desde logo as condições e a data para a veiculação, em prazo não superior a 10 (dez) dias, de resposta ou retificação” Em primeiro lugar é evidente que... quatro) horas seguintes à citação, tenha ou não se manifestado o responsável pelo veículo de comunicação, conhecerá do pedido e, havendo prova capaz de convencer sobre a verossimilhança da alegação ou justificado receio... A questão não é de pouca relevância

A tutela específica pode ser adiantada, por força do CPC 461 § 3º, desde que seja relevante o fundamento da demanda (fumus boni iuris) e haja justificado receio de ineficácia do provimento final (periculum... Ainda, há justificado receio de ineficácia do provimento final, em decorrência do caráter de urgência que se configura nos autos, sendo a concessão do material imprescindível à recuperação da autora, consoante... dos fundamentos da tutela pretendida

A tutela específica pode ser adiantada, por força do CPC 461 § 3º, desde que seja relevante o fundamento da demanda (fumus boni iuris) e haja justificado receio de ineficácia do provimento final (periculum... É suficiente a mera probabilidade, isto é, a relevância do fundamento da demanda, para a concessão da tutela antecipatória da obrigação de fazer ou não fazer, ao passo que o CPC 272 exige, para as demais... dos fundamentos da tutela pretendida

O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva... judiciária brasileira processar e julgar as ações em que: I - o réu, qualquer que seja a sua nacionalidade, estiver domiciliado no Brasil; II - no Brasil tiver de ser cumprida a obrigação; III - o fundamento... Proferida sentença com fundamento em desistência, em renúncia ou em reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu, renunciou ou reconheceu. § 1o Sendo parcial

O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva... judiciária brasileira processar e julgar as ações em que: I - o réu, qualquer que seja a sua nacionalidade, estiver domiciliado no Brasil; II - no Brasil tiver de ser cumprida a obrigação; III - o fundamento... Proferida sentença com fundamento em desistência, em renúncia ou em reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu, renunciou ou reconheceu. § 1o Sendo parcial

De fato, dispõe o § 3.º do artigo 461 do Código de Processo Civil que “sendo relevante o fundamento da demanda e havendo justificado receio de ineficácia do provimento final, é lícito ao juiz conceder... Assim, nesta quadra de cognição sumária, convenço-me quanto à presença da verossimilhança da alegação do autor, sendo evidente o fundado receio de difícil reparação do dano, caso só ao final da ação o... NÃO PROVIMENTO DO RECURSO.” Julgando questão idêntica à presente, no Recurso Ordinário 167.137/TO, rel. Min