Responsabilidade do Credor Hipotecário em Notícias

86 resultados
Ordenar Por
  • [Resumo Informativo] Jurisprudência do STJ nº 748 - 12 de setembro de 2022

    Notícias15/09/2022Anderson Barbosa dos Santos
    Em tal contexto jurídico, a efetivação de penhora sobre o bem hipotecado, por si, não impede que o credor hipotecário, exequente, requeira a falência do devedor com fundamento no art. 94 , II , da Lei... O Tribunal de origem considerou que, em contrato garantido por hipoteca, não é possível ao credor requerer a falência do devedor, mas somente a constrição do imóvel hipotecado... de serviço público de saneamento básico, objetivando a revisão dos termos do contrato de parceria público-privada (PPP) por meio do qual a referida municipalidade outorgara à concessionária a responsabilidade
  • Resumo. Informativo 748 do STJ.

    Notícias13/09/2022Flávio Tartuce
    Em tal contexto jurídico, a efetivação de penhora sobre o bem hipotecado, por si, não impede que o credor hipotecário, exequente, requeira a falência do devedor com fundamento no art. 94 , II , da Lei... Ramo do Direito DIREITO CIVIL Tema Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos morais. Direito de informação, expressão e liberdade de imprensa. Ausência de configuração do dano moral... pagar aluguel por uso exclusivo do bem cumpre o primeiro requisito das obrigações propter rem , pois funda-se em direito real, uma vez que esta Corte assentou como fundamento para a atribuição de responsabilidade
  • [Resumo] Informativo de Jurisprudência nº 735, do Superior Tribunal de Justiça

    Notícias11/05/2022BLOG Anna Cavalcante
    DESTAQUE: Promovido o leilão do bem pelo credor hipotecário, a permanência do mutuário no imóvel caracteriza posse de má-fé . SEGUNDA TURMA Processo: AREsp 1.711.065-RJ , Rel. Min... Interesse do credor. Possibilidade. Transferência da propriedade de imóvel. Estipulação "tão logo fosse de seu interesse" em favor do credor. Termo incerto ou indeterminado. Validade... Responsabilidade do sócio. Dissolução regular. Micro e pequena empresa. Ausência de certidão de regularidade fiscal. Incidência do art. 134 , VII , do CTN
  • Resumo Informativo de Jurisprudência 735 STJ

    DESTAQUE Promovido o leilão do bem pelo credor hipotecário, a permanência do mutuário no imóvel caracteriza posse de má-fé... Interesse do credor. Possibilidade. Transferência da propriedade de imóvel. Estipulação "tão logo fosse de seu interesse" em favor do credor. Termo incerto ou indeterminado. Validade... Dessa forma, além de depender da solvência do executado, pressuposto geral ao concurso particular de credores [...], para ser plenamente eficaz depende também da inexistência de credores concorrentes com
  • Hipoteca Judiciária

    Notícias14/05/2020Gustavo Oecksler
    hipotecário, o direito de preferência, quanto ao pagamento, em relação a outros credores, observada a prioridade no registro. § 5º Sobrevindo a reforma ou a invalidação da decisão que impôs o pagamento... https://oeckslergustavo.jusbrasil.com.br/artigos/917450378/adiantamento-da-legitima De quem é a responsabilidade pelo pagamento do IPTU... https://oeckslergustavo.jusbrasil.com.br/artigos/1157308824/de-quemea-responsabilidade-pelo-pagamento-de-iptu Penhora de Faturamento: https://oeckslergustavo.jusbrasil.com.br/noticias/851510599/penhora-de-faturamento
  • Empréstimos financeiros Categoria Artigo por Kléber Leite

    Notícias08/01/2020Kléber Leite
    O co-signatário pode ser qualquer adulto que assume a responsabilidade de pagar, caso você falhe nas suas parcelas. ® Existem pesquisadores que concordam em emprestar, anonimamente... Para ilustrar isso, forneci o seguinte exemplo: >> O exemplo assume que sua casa vale US $ 700.000 e >> Seu empréstimo hipotecário é de US $ 300.000 Do exemplo ilustrado acima, você terá US $ 400.000 em... O credor também receberá uma verificação rápida do seu arquivo de crédito. Verifique com todos os credores disponíveis, para descobrir o melhor negócio para você. 1
  • Empréstimos financeiros Categoria Artigo por Kléber Leite

    Notícias07/01/2020Kléber Leite
    O co-signatário pode ser qualquer adulto que assume a responsabilidade de pagar, caso você falhe nas suas parcelas. ® Existem pesquisadores que concordam em emprestar, anonimamente... Para ilustrar isso, forneci o seguinte exemplo: >> O exemplo assume que sua casa vale US $ 700.000 e >> Seu empréstimo hipotecário é de US $ 300.000 Do exemplo ilustrado acima, você terá US $ 400.000 em... O credor também receberá uma verificação rápida do seu arquivo de crédito. Verifique com todos os credores disponíveis, para descobrir o melhor negócio para você. 1
  • A dignidade dos honorários da advocacia

    É imperativo que a remuneração da advocacia seja condizente com o que dela se espera e se exige em termos de responsabilidade social: nada menos do que servir como um agente social da Justiça... à Fazenda Pública (art. 100 , § 1º da CF ), segundo a sistemática dos precatórios.12 Há ainda o entendimento jurisprudencial de que o crédito honorário guarda preferência frente ao crédito hipotecário... Reexame de prova. – Os honorários advocatícios inserem-se na categoria de crédito privilegiado, dada a sua natureza alimentar, sobrepondo-se, portanto, ao crédito real hipotecário. – Inviável o reexame
  • A dignidade dos honorários da advocacia

    É imperativo que a remuneração da advocacia seja condizente com o que dela se espera e se exige em termos de responsabilidade social: nada menos do que servir como um agente social da Justiça... à Fazenda Pública (art. 100 , § 1º da CF ), segundo a sistemática dos precatórios.12 Há ainda o entendimento jurisprudencial de que o crédito honorário guarda preferência frente ao crédito hipotecário... Reexame de prova. – Os honorários advocatícios inserem-se na categoria de crédito privilegiado, dada a sua natureza alimentar, sobrepondo-se, portanto, ao crédito real hipotecário. – Inviável o reexame
  • DOUInforme 23.08.2018

    Notícias23/08/2018Conselho da Justiça Federal
    Responsabilidade... Mesmo sem pedir penhora, credor hipotecário tem preferência na arrematação de imóvel Fonte: STJ Notícias. Pesquisa vai identificar melhorias necessárias para a Justiça em 2019 Fonte: STJ Notícias
Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo