Sentença Emanada de Juizado Especial em Notícias

CORTE ESPECIAL Processo QO no AgRg na APn 973-RJ , Rel. Ministro Benedito Gonçalves, Rel. para acórdão Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, por maioria, julgado em 3/5/2023... especiais; e as atividades de consultoria, assessoria e direção jurídicas... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL PENAL Tema Órgão Especial do Tribunal de Justiça. Julgamento de ação penal

especiais; e as atividades de consultoria, assessoria e direção jurídicas... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR O art. 1º , I e II , da Lei n. 8.906 /1994 ( Estatuto da Advocacia ) prevê que são atividades privativas de advocacia a postulação a qualquer órgão do Poder Judiciário e aos juizados... DESTAQUE É válido o testamento público que, a despeito da existência de vício formal, reflete a real vontade emanada livre e conscientemente do testador, aferível diante das circunstâncias do caso concreto

O juiz do 2o Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Catalão, Luiz Antônio Afonso Júnior, julgou procedente pedido para condenar uma construtora a pagar R$ 20 mil, a título de danos morais, a dois... Na sentença, ele cita Washigton de Barros Monteiro, que conceitua essa espécie de direitos... “Observa-se que a sujeira emanada da obra era tanta que praticamente inviabilizou a utilização da área de lazer do imóvel dos autores, situação que se agrava devido ao período de Pandemia, em que as pessoas

O juiz do 2o Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Catalão, Luiz Antônio Afonso Júnior, julgou procedente pedido para condenar uma construtora a pagar R$ 20 mil, a título de danos morais, a dois... Na sentença, ele cita Washigton de Barros Monteiro, que conceitua essa espécie de direitos... “Observa-se que a sujeira emanada da obra era tanta que praticamente inviabilizou a utilização da área de lazer do imóvel dos autores, situação que se agrava devido ao período de Pandemia, em que as pessoas

O juiz do 2o Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Catalão, Luiz Antônio Afonso Júnior, julgou procedente pedido para condenar uma construtora a pagar R$ 20 mil, a título de danos morais, a dois... Na sentença, ele cita Washigton de Barros Monteiro, que conceitua essa espécie de direitos... “Observa-se que a sujeira emanada da obra era tanta que praticamente inviabilizou a utilização da área de lazer do imóvel dos autores, situação que se agrava devido ao período de Pandemia, em que as pessoas

cobrança do imposto e definição do estabelecimento responsável pelo tributo, é apenas enecessariamente o da entrada física de importado, tendo em conta a legalidade de circulação ficta de mercadoria emanada... /03/2020 Fonte: TRF 1ª Região --------------------------------------------------------------- DF é condenado a restituir imposto cobrado a mais com base no valor de mercado A juíza substituta do 1º Juizado... Especial da Fazenda Pública do DF julgou procedente pedido para condenar o Distrito Federal a restituir o valor pago a título de diferença de ITBI, Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis

do Conselho de Sentença... depoimentos, exames ou documentos comprovadamente falsos; III – quando, após a sentença, se descobrirem novas provas de inocência do condenado ou de circunstância que determine ou autorize diminuição especial... habetur); e l) a soberania dos veredictos do júri, que se reveste de caráter meramente relativo, não autoriza nem legitima, por si só, a execução antecipada (ou provisória) de condenação ainda recorrível emanada

Foram proferidas 7.325 sentenças nos Juizados Especiais Federais e 7.887 processos foram arquivados definitivamente... interior da Primeira Região e encerrou o discurso citando o humanista Juan Luiz Vives, de origem judaica, nascido em Valência (Espanha), com a frase “A justiça é o veículo das sociedades humanas; as leis emanadas... Realizamos 1.223 audiências, abreviando ainda mais o hiato entre a data de distribuição da ação e da sua inclusão em pauta, proferimos 498 sentenças nos processos da Vara Única. (...)

Como as demandas consideradas "de massa" poderão suportar a imutabilidade de decisões muitas vezes padrão, emanadas, principalmente, em Juizados Especiais, por conta da celeridade e dispensa de formalidades... Após alguns anos, esta passou a ser considerada como um efeito da sentença... Numa breve análise à evolução histórica do instituto, verificamos que a coisa julgada, inicialmente, era configurada basicamente como a "presunção da verdade", na qual a sentença irrevogável era considerada

O art. 15 do NCPC torna obrigatória a aplicação subsidiária do diploma às justiças eleitoral e trabalhista e aos juizados especiais... Como veremos, atos regulamentares recentemente expedidos pelos tribunais superiores e pelo Fórum Nacional de Juizados Especiais exorbitam da modesta competência dos tribunais para elaborar instrumentos... Os Juizados Especiais de vários Estados (entre eles: Alagoas, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Paraná, Santa Catarina, Sergipe e São Paulo) também se têm mantido insuscetíveis a essa