Supressão de Documento (Artigo 305 do Código Penal ) em Notícias

Quanto à supressão de documento, a magistrada considerou que ele não deveria ser condenado por esse crime, já que a eliminação das notas fiscais constituiu "mera conduta-meio necessária à consumação do... Nessa ação, o contador das empresas, Marco Aurélio Prata, e seu irmão, o policial civil aposentado Marco Túlio Prata, também foram acusados, juntamente com Marcos Valério, do crime previsto no artigo 305... do Código Penal (“Destruir, suprimir ou ocultar, em benefício próprio ou de outrem, ou em prejuízo alheio, documento público ou particular verdadeiro, de que não podia dispor”

Quanto à supressão de documento, a magistrada considerou que ele não deveria ser condenado por esse crime, já que a eliminação das notas fiscais constituiu "mera conduta-meio necessária à consumação do... Nessa ação, o contador das empresas, Marco Aurélio Prata, e seu irmão, o policial civil aposentado Marco Túlio Prata, também foram acusados, juntamente com Marcos Valério, do crime previsto no artigo 305... do Código Penal (“Destruir, suprimir ou ocultar, em benefício próprio ou de outrem, ou em prejuízo alheio, documento público ou particular verdadeiro, de que não podia dispor”

O MPF vai pedir até segunda-feira, a instauração de inquérito policial para apurar o crime de supressão de documento, previsto no Artigo 305 do Código Penal , cuja pena vai de 2 a 6 anos de reclusão... Eles foram apurar a informação de que, em setembro deste ano, houve ocultação de documentos de pessoas mortas na unidade durante o período da ditadura... Os procuradores e os agentes vistoriaram também a garagem de ambulâncias e o setor de manutenção, onde, segundo as investigações do MPF, os documentos estariam ocultos

Kuster foi condenado , em julho de 2009, pelo próprio Órgão Especial, pelo crime de supressão de documento público, previsto no artigo 305 do Código Penal .

Os crimes estão respectivamente tipificados nos artigos 312 , 305 e 288 do Código Penal ( CP ). A defesa pretende redimensionar a condenação e, consequentemente, alterar o regime prisional... O habeas corpus é contra decisao do Tribunal de Justiça de Rondônia, que condenou Donadon por peculato, supressão de documentos e formação de quadrilha... Com base no artigo 33 , parágrafos 2ª e 3ª do CP , Fischer avaliou que mesmo se houvesse a revisão, o regime fechado continuaria sendo o mais adequado

Os crimes estão respectivamente tipificados nos artigos 312 , 305 e 288 do Código Penal ( CP ). A defesa pretende redimensionar a condenação e, consequentemente, alterar o regime prisional... O habeas corpus é contra decisao do Tribunal de Justiça de Rondônia, que condenou Donadon por peculato, supressão de documentos e formação de quadrilha... Com base no artigo 33 , parágrafos 2ª e 3ª do CP , Fischer avaliou que mesmo se houvesse a revisão, o regime fechado continuaria sendo o mais adequado

a promotora pediu ainda que seja requisitada à autoridade policial a instauração de inquérito policial para apuração da possível prática do crime de supressão de documento, previsto no artigo 305 , do... Código Penal... Tendo em vista informações colhidas durante a instrução do processo dando conta de que muitos documentos relativos ao contrato de trabalho entre a Asmego e Rodrigo Prado terem sido desviados dos arquivos

a promotora pediu ainda que seja requisitada à autoridade policial a instauração de inquérito policial para apuração da possível prática do crime de supressão de documento, previsto no artigo 305 , do... Código Penal... Tendo em vista informações colhidas durante a instrução do processo dando conta de que muitos documentos relativos ao contrato de trabalho entre a Asmego e Rodrigo Prado terem sido desviados dos arquivos

O crime de supressão de documento está previsto no artigo 305 do Código Penal . A pena pode chegar a seis anos de reclusão, mais pagamento de multa... Constatado o crime de supressão de documento durante a diligência, a denunciada foi presa em flagrante delito e alegou que guardou o material com receio de rivalidades políticas... No caso, a supressão de documentos também causou transtornos ao pagamento de servidores municipais

O crime de supressão de documento está previsto no artigo 305 do Código Penal , a pena pode chegar a seis anos de reclusão, mais pagamento de multa... Constatado o crime de supressão de documento durante a diligência, a denunciada foi presa em flagrante delito e alegou que guardou o material com receio de rivalidades políticas... No caso, a supressão de documentos também causou transtornos ao pagamento de servidores municipais