Taxas de Juros Praticadas por Instituição Financeira em Notícias

Por entender que a taxa de juros de um financiamento de veículo era abusiva, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná condenou uma instituição financeira a devolver carro de um consumidor... A instituição financeira então requereu, liminarmente, a busca e apreensão do veículo... A praticada pelo banco era de 50,06%

Uma cliente de uma instituição financeira ingressou com ação para limitar os juros aplicados em seu contrato de financiamento e determinar a devolução de forma simples das diferenças dos valores... “A jurisprudência, para efeito de reconhecimento da abusividade dos juros, em casos análogos, considera como discrepância substancial a taxa praticada pelo dobro da média de mercado para operações similares... de juros aplicada de 1.269,72% ao ano

Uma cliente de uma instituição financeira ingressou com ação para limitar os juros aplicados em seu contrato de financiamento e determinar a devolução de forma simples das diferenças dos valores... “A jurisprudência, para efeito de reconhecimento da abusividade dos juros, em casos análogos, considera como discrepância substancial a taxa praticada pelo dobro da média de mercado para operações similares... de juros aplicada de 1.269,72% ao ano

A cliente, que havia realizado o empréstimo junto à instituição financeira, buscou a justiça para limitar os juros cobrados no contrato e solicitar a devolução das diferenças de forma simples... As taxas do empréstimo superam em muito o dobro da taxa média praticada pelo mercado na época, por isso o Relator enfatizou que a jurisprudência reconhece como discrepância substancial a taxa praticada... Você realizou algum empréstimo e considera que a taxa está abusiva? Clique aqui para conversar com um especialista e verificar se há alguma forma de reduzir os juros cobrados

Responsabilidade da instituição financeira. Ausência. Falha na prestação dos serviços. Inexistência. Fato exclusivo de terceiro... Entretanto, o boleto não foi emitido pela instituição financeira, mas sim por terceiro estelionatário, e o e-mail usado para o envio do boleto também não é de titularidade do banco... Não é prescindível, todavia, a existência de um liame de causalidade entre as atividades desempenhadas pela instituição financeira e o dano vivenciado pelo consumidor, o qual dar-se-á por interrompido

Esse debate tomou grande proporções entre os diferentes órgãos estatais, tendo em vista que algumas instituições se posicionaram a favor da publicação das demonstrações financeiras por esse novo tipo societário... O STJ entende que se incluem na base de cálculo da contribuição ao PIS e da Cofins os valores recebidos a título de juros moratórios e correção monetária (taxa Selic) na repetição de indébito... DESTAQUE No âmbito da repetição do indébito tributário, os valores da Taxa SELIC (correção monetária e juros de mora) integram a base de cálculo do PIS e da COFINS, entendimento que não sofreu alteração

'velam' a aplicação de uma taxa de juros diferente da contratada... Em uma ação revisional bancária, é possível reduzir, p.e., a taxa de juros remuneratório que estiver estipulada em percentuais muito além da média praticada no mercado, coibir a cumulação de encargos que... Ação revisional de contrato é uma ação judicial que tem o objetivo, como o nome diz, de revisar contratos de financiamentos ou empréstimos que pessoas físicas ou jurídicas realizam com instituições financeiras

Transportando-se tais definições ao depósito judicial, chega-se à conclusão inequívoca de não haver incidência de juros remuneratórios ao valor depositado, a cargo da instituição financeira... financeira fazer incidir... da obrigação do banco depositário de restituir ao seu titular o valor depositado judicialmente no bojo de ação de inventário, especificando-se, a esse fim, quais rubricas sobre tal quantia deve a instituição financeira

financeira, mas sim em dizer se as sociedades empresárias de factoring são ou não instituições financeiras, a fim de decidir qual seria o limite da taxa de juros aplicável... Juros de 12% ao ano e capitalização apenas anual. Art. 591 do CC/2002 . Lei da usura . Incidência. Empréstimo concedido por sociedade empresária de factoring que não é instituição financeira... Isso porque, as instituições financeiras não se sujeitam à limitação dos juros remuneratórios estipulada na Lei de Usura , podendo pactuar taxa superior a 12% ao ano (Súmula 596 /STF), não se aplicando

Hipossuficiência financeira. Demonstração. Desnecessidade... Pagamento de todas as parcelas devidas com correção monetária e juros de mora. Ofensa à boa-fé objetiva. Comportamento contraditório da operadora... Conduta praticada por sociedade empresária posteriormente incorporada por outra. Extinção da incorporada. Responsabilização penal da incorporadora. Descabimento. Ausência de indício de fraude