Financiamento - Ação Revisional

Ação revisional de contrato é uma ação judicial que tem o objetivo, como o nome diz, de revisar contratos de financiamentos ou empréstimos que pessoas físicas ou jurídicas realizam com instituições financeiras, esses empréstimos podem ser para uso pessoal ou para compra de imóveis, móveis, inclusive equipamentos industriais e agrícolas, com ou sem alienação fiduciário.

Nestas ações busca-se reduzir a prestação mensal paga ou o total do débito que lhe está sendo cobrado.

Em uma ação revisional bancária, é possível reduzir, p.e., a taxa de juros remuneratório que estiver estipulada em percentuais muito além da média praticada no mercado, coibir a cumulação de encargos que 'velam' a aplicação de uma taxa de juros diferente da contratada. Exemplos dessa cumulação podemos citar a cobrança de comissão de permanência cumulada com a correção monetária, juros de mora acima dos limites permitas pelo CDC, entre vários outros abusos que podem conter nos contratos e que podem ser identificados por profissionais especializados na área