Venda de Produtos sem a Emissão de Nota Fiscal em Notícias

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  • STF Jun23 - Trancamento de Ação Penal por Inépcia da Denúncia - Sonegação Fiscal, Lavagem de Capitais e Organização Criminosa

    Notícias13/09/2023Carlos Guilherme Pagiola
    ) e TOP XXXE (RXXXXXXXXXXdo), que conscientemente emitem notas fiscais destinadas para empresas inexistentes ou laranjas, mas enviando seus produtos a locais diversos dos estabelecidos nos documentos fiscais... fraudulenta de notas fiscais, seja de venda ou de compra, estas criadas com auxílio do Núcleo de Falsificação, para aquisição de mercadorias junto aos fornecedores (beneficiários indiretos) ALTOMAX (XXXXe... de notas fiscais sem a devida correspondência com operações reais. 24
  • Mudanças para os MEIs: Emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NFS-e) pelo Portal Nacional da Receita Federal

    Notícias23/08/2023Allan Fernandes Costa
    AUTOMATIZAÇÃO DE NOTAS FISCAIS Veja como automatizar a emissão de Notas Fiscais com o E-Notas... A NFS-e Nacional é um documento digital que substitui a tradicional nota fiscal em papel... Diferenças entre NF-e e NFS-e Enquanto a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) é destinada ao registro de vendas de produtos físicos, a NFS-e é utilizada para registrar a prestação de serviços
  • Edição Extraordinária n.º 12 — Jurisprudência do STJ Informativo — 25 de julho de 2023

    Notícias27/07/2023Anderson Barbosa dos Santos
    Desse modo, conquanto sejam os lojistas credores das importâncias relativas à venda de seus produtos ou serviços, descontadas as taxas pertinentes, não podem exigi-las por meio da emissão de duplicatas... Emissão. Requisitos. Compra e venda de mercadoria ou prestação de serviços de natureza mercantil. Ausência... de produtos e serviços e que, em virtude de fraude praticada por terceiro, deixa de recebê-lo
  • Influenciador e Produtor Digital podem pagar menos impostos, de acordo com Decreto de São Paulo.

    Notícias07/07/2023Allan Fernandes Costa
    O e-notas é uma ferramenta eficiente e segura que permite a emissão e o armazenamento de notas fiscais de maneira digital, facilitando a sua gestão fiscal... Se você empreende de forma online, é essencial contar com um sistema de emissão de notas fiscais eletrônicas, como o e-notas, para garantir a regularização do seu negócio... O influenciador e produtor que lança um produto ou realiza algum tipo de venda para uma empresa, como uma troca de sua imagem, por exemplo, no momento de declarar o seu imposto, terá Direito a uma isenção
  • Ministério lança plataforma de acompanhamento do comércio eletrônico

    Notícias17/05/2023Grupo Bettencourt
    O Observatório tem um Dashboard do Comércio Eletrônico Nacional, ferramenta com dados sobre vendas online realizadas no Brasil com emissão de nota fiscal, entre 2016 e 2022... O Dashboard foi desenvolvido pelo Departamento de Comércio e Serviços da SDIC, a partir de dados das notas fiscais eletrônicas fornecidos pela Receita Federal... A pandemia de Covid 19 impulsionou as vendas online e fez o comércio eletrônico brasileiro dar um salto, movimentando R$ 450 bilhões em operações de compra e venda nos últimos três anos
  • [Resumo Informativo] Jurisprudência do STJ Informativo nº 773 – 09 de maio de 2023.

    Notícias10/05/2023Anderson Barbosa dos Santos
    Deve-se emitir a nota fiscal sem destaque do imposto estadual, tornando o tributo, nesse contexto, irrecuperável na escrita fiscal, critério definidor adotado pela legislação... Não está vinculado à eventual incidência da Contribuição ao PIS e da Cofins sobre a parcela correspondente ao ICMS-ST na operação de venda do substituto ao substituído... DESTAQUE É possível a substituição da fiança bancária pelo seguro garantia, com base no art. 15 , inciso I , da Lei n. 6.830 /1980, desde que observados os requisitos formais para a emissão do instrumento
  • Resumo. Informativo 767 do STJ. 21 de março de 2023.

    Notícias24/03/2023Flávio Tartuce
    Como exemplo de venda ad mensuram , pode ser citado o caso de compra e venda de um imóvel por metro quadrado (m²)"... Compra e venda "ad mensuram" . Não configuração. Diferença de metragem aquém da margem fixada pelo art. 500 , § 1º do Código Civil . Compra e venda "ad corpus"... registro da matrícula do imóvel e na promessa de compra e venda conceitua-se como venda ad mensuram de forma a incidir o disposto no art. 500 , § 1º , do Código Civil
  • [Resumo Informativo] Jurisprudência do STJ Informativo nº 767 - 21 de março de 2023.

    Notícias23/03/2023Anderson Barbosa dos Santos
    Como exemplo de venda ad mensuram , pode ser citado o caso de compra e venda de um imóvel por metro quadrado (m²)"... Compra e venda "ad mensuram" . Não configuração. Diferença de metragem aquém da margem fixada pelo art. 500 , § 1º do Código Civil . Compra e venda "ad corpus"... registro da matrícula do imóvel e na promessa de compra e venda conceitua-se como venda ad mensuram de forma a incidir o disposto no art. 500 , § 1º , do Código Civil
  • Vai comprar uma franquia? Antes, veja 10 recomendações e cuidados a tomar

    Notícias19/08/2022Mônica Balzanello de Freitas
    Formalizado, você terá alvará de funcionamento e conta bancária de pessoa jurídica (o que facilita o acesso a crédito e financiamentos) e poderá vender para outras empresas com a emissão de nota fiscal... No caso das revendas de produtos, a recomendação é que você tenha uma empresa em seu nome, podendo ser MEI (microempreendedor individual)... Invista constantemente em capacitação técnica e gestão de negócios nas áreas de marketing e vendas, de finanças e administração, entre outras
  • GTIN: Notas fiscais poderão ter sua emissão rejeitada a partir de setembro

    Notícias28/07/2022Grupo Bettencourt
    Número Global de Item Comercial (GTIN) em suas notas fiscais, poderão ter suas respectivas notas fiscais rejeitadas pela Secretaria da Fazenda Estadual (SEFAZ)... - "cEANTrib" - Código de barras GTIN do produto tributável, ou seja, a unidade de venda no varejo, devendo, quando aplicável, referenciar a menor unidade identificável por código GTIN... Se o produto comercializado não possuir código de barras com GTIN, o conteúdo dos campos ""cEANecEANTrib"deve ser informado:"SEM GTIN”, conforme a orientação constante na Nota Técnica 2021.003 e o Manual
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