Violação do Artigo 166 do Código Civil em Notícias

INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Constituição Federal (CF), art. 100 , § 13 Código Civil (CC), arts. 166 , 167 , 168 , parágrafo único Código de Processo Civil (CPC), arts. 42 e 141 ******************... Dessa maneira, tratando-se de acordos firmados entre particulares para a transmissão de direitos, aplicam-se a eles as causas de nulidade dos negócios jurídicos privados (arts. 166 e 167 do Código Civil... Art. 168 , parágrafo único , do Código Civil

Dessa maneira, tratando-se de acordos firmados entre particulares para a transmissão de direitos, aplicam-se a eles as causas de nulidade dos negócios jurídicos privados (arts. 166 e 167 do Código Civil... INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Constituição Federal (CF), art. 100 , § 13 Código Civil (CC), arts. 166 , 167 , 168 , parágrafo único Código de Processo Civil (CPC), arts. 42 e 141 TERCEIRA TURMA Processo... Art. 168 , parágrafo único , do Código Civil

IV, do Código Civil.... Art. 1.639, § 2º, do Código Civil.... Violação de trade dress . Utilização de design em domínio público. Não caracterização. Comprovação de requisitos. Necessidade

No contrato de financiamento garantido por alienação fiduciária, é certa a incidência do Código de Defesa do Consumidor , como prevê o seu art. 3º , § 2º, assim como do art. 166 do Código Civil , que autorizam... Inteligência do art. 1.727 do Código Civil . 5. Cabível a fixação do termo inicial da união estável com a autora a partir da data do óbito da esposa do concubino. 6... Por outro lado, desnecessária a prova de prejuízo concreto, sendo suficiente a demonstração da existência do ato ilícito, causador de violação ao patrimônio moral do indivíduo

pelo juiz, devendo ser alegada pela parte interessada ( CC , art. 166 ); 6) E, finalmente, ocorrendo a prescrição para um determinado direito principal, os direitos acessórios também estarão prescritos... São eles: 1) Violação de um direito material e, por conseguinte, surgimento de uma ação ajuizável, concedida ao titular do direito lesado; 2) Escoamento de todo o prazo prescricional referente à ação... ( CC , art. 178 , § 7º, IV)

Com efeito, a questão posta em discussão não trata de nulidade relativa, mas, sim, de evidente nulidade absoluta, pois o art. 166 , II , do CC , proclama ser nulo o negócio quando for ilícito o seu objeto... ), nem de subsistência de negócio dissimulado (art. 167 do CC )... Para a configuração do delito de violação de direito autoral e a comprovação de sua materialidade, é suficiente a perícia realizada por amostragem do produto apreendido, nos aspectos externos do material

inciso V , do Código Civil )... A instituição financeira alegou que houve violação ao seu direito líquido e certo... dissolução dos contratos por ato de vontade do empregado, cujo vínculo perdurou por mais de um ano, depende de expressa homologação sindical, sob pena de nulidade" (artigos 477 , parágrafo 1º , da CLT , e 166

inciso V , do Código Civil )... dissolução dos contratos por ato de vontade do empregado, cujo vínculo perdurou por mais de um ano, depende de expressa homologação sindical, sob pena de nulidade" (artigos 477 , parágrafo 1º , da CLT , e 166... segurança O Banco do Brasil impetrou mandado de segurança no Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) com pedido de liminar para anular a reintegração determinada pela Vara do Trabalho, alegando violação

inciso V , do Código Civil )... O Banco do Brasil impetrou mandado de segurança no TRT da 9ª Região (PR) com pedido de liminar para anular a reintegração, alegando violação ao seu direito líquido e certo... dissolução dos contratos por ato de vontade do empregado, cujo vínculo perdurou por mais de um ano, depende de expressa homologação sindical, sob pena de nulidade " (artigos 477 , parágrafo 1º , da CLT , e 166

inciso V , do Código Civil )... O Banco do Brasil impetrou mandado de segurança no TRT da 9ª Região (PR) com pedido de liminar para anular a reintegração, alegando violação ao seu direito líquido e certo... dissolução dos contratos por ato de vontade do empregado, cujo vínculo perdurou por mais de um ano, depende de expressa homologação sindical, sob pena de nulidade " (artigos 477 , parágrafo 1º , da CLT , e 166