Writ. Indeferimento de Aposentadoria Especial em Notícias

Quanto à tese de que o pagamento retroativo da aposentadoria especial configuraria locupletamento ilícito e violação ao disposto no art. 37 , inc... Merece prosseguir o apelo extraordinário contra decisão que autorizou o recebimento de valores retroativos de aposentadoria especial, cumulados com os rendimentos percebidas na ativa durante o exercício... O Recorrido ajuizou a presente medida judicial pleiteando a concessão do benefício de aposentadoria especial sob o argumento que, no exercício do cargo de médico, "sempre laborou em contato com agentes

APOSENTADORIA ESPECIAL DE SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. LEGITIMIDADE PASSIVA. 1... Cabe, ainda, registrar que o indeferimento da inicial, nos termos do art. 267 c/c com o art. 6º , § 5º , não impede que o pedido seja renovado, observando o prazo decadencial do art. 23 da lei 12.016 /... seja deferida liminar para suspender edição, pelo Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, de eventual Decreto Judiciário de aposentação da parte ora impetrante, tudo até o julgamento final desse writ

Tratar-se-ia de procedimento especial com quatro características fundamentais... No caso, após o indeferimento de mandado de segurança, pelo juízo, sob o fundamento de que os componentes eletrônicos não se enquadrariam na figura do livro eletrônico e, por isso, não gozariam da imunidade... interstício para remoção de magistrados A 1ª Turma concedeu mandado de segurança para anular ato do CNJ que, em procedimento de controle administrativo, suspendera, liminarmente, decisão do Órgão Especial

frentes de compromisso: (i) implementação da reforma constitucional do Judiciário; (ii) reforma do sistema recursal e dos procedimentos; (iii) defensoria pública e acesso à justiça; (iv) Juizados Especiais... Um exemplo dessa prática é o indeferimento liminar de agravos de instrumento, cuja cópia da petição de interposição do recurso extraordinário tenha protocolo ilegível, aplicando-se interpretação extensiva... Trata-se de procedimento muito mais dificultoso do que o exigido pelo writ of certiorari , na Suprema Corte norte-americana - que se exige voto positivo de ao menos quatro dos nove Justices (ou 44,44%

PGR: Pelo indeferimento da ordem... Contra tal decisão, os impetrantes interpuseram agravo regimental ao TRE/PR, que deu provimento ao writ... Contra tal decisão, os impetrantes interpuseram agravo regimental ao TRE/PR, que deu provimento ao writ

PGR: Pelo indeferimento da ordem... Contra tal decisão, os impetrantes interpuseram agravo regimental ao TRE/PR, que deu provimento ao writ... Christiano Furlan pois, no período em que foi contratado (1/6/2004 a 21/1/2005), não havia vedação para o exercício de funções do Cargo de Natureza Especial fora das dependências da Câmara dos Deputados

AGU: Pelo indeferimento da cautelar... AGU: Pelo indeferimento da cautelar... Contra tal decisão, os impetrantes interpuseram agravo regimental ao TRE/PR, que deu provimento ao writ

PGR: pela denegação do writ. Reclamação (RCL) 10793 Relatora: Min... PGR e AGU: pelo indeferimento da medida cautelar. * A esta ação está apensada a ADI 4413 , de autoria da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Recurso Extraordinário (RE) 562045 Relator: Min... Impugnam-se, também, todos os atos homologatórios dele decorrentes, em especial o Decreto de 19 de agosto de 1993, que demarcou e homologou a reserva indígena Menkragnoti dentro do patrimônio do Estado

PGR: pelo não conhecimento do writ e, se conhecido, pela denegação da ordem. Relator: Min... PGR: pelo conhecimento parcial do HC e, na parte conhecida, pelo seu indeferimento. Relator: Min... Em discussão: saber se o Habeas Corpus preenche os requisitos e pressupostos para o seu conhecimento.PGR: pelo não conhecimento do writ e, se conhecido, pela denegação da ordem

PGR: pelo não conhecimento do writ e, se conhecido, pela denegação da ordem. Habeas Corpus (HC) 104339 Relator: Min... PGR: pelo conhecimento parcial do HC e, na parte conhecida, pelo seu indeferimento. Habeas Corpus (HC) 101284 Relator: Min... Barbosa Eustáquio Nunes Silveira x Presidente da República e TRF-1 Embargos de declaração em face de acórdão que denegou a segurança e manteve o decreto presidencial que impôs ao ora embargante a aposentadoria