Xxxv , Xxxvi e Lv do Artigo 5º da Constituição da República em Notícias

redução de despesas correntes, remunerado o contratado com base em percentual da economia gerada; LIV - seguro-garantia: seguro que garante o fiel cumprimento das obrigações assumidas pelo contratado; LV... fornecimento e prestação de serviço associado: regime de contratação em que, além do fornecimento do objeto, o contratado responsabiliza-se por sua operação, manutenção ou ambas, por tempo determinado; XXXV... licitantes estrangeiros, com a possibilidade de cotação de preços em moeda estrangeira, ou licitação na qual o objeto contratual pode ou deve ser executado no todo ou em parte em território estrangeiro; XXXVI

– a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito; XXXVI – a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada; XXXVII – não haverá juízo... por crime político ou de opinião; LIII – ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente; LIV – ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal; LV... Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder; b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal; XXXV

– a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito; XXXVI – a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada; XXXVII – não haverá juízo... por crime político ou de opinião; LIII – ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente; LIV – ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal; LV... públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder; b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal; XXXV

LI - Decreto nº 68.092, de 20 de janeiro de 1971; LII - Decreto nº 68.925, de 15 de julho de 1971; LIII - Decreto nº 69.053, de 11 de agosto de 1971; LIV - Decreto nº 69.099 , de 19 de agosto de 1971; LV... - Decreto nº 57.156, de 3 de novembro de 1965; XXXVI - Decreto nº 57.573 , de 4 de janeiro de 1966; XXXVII - Decreto nº 57.980, de 11 de março de 1966; XXXVIII - Decreto nº 58.130, de 31 de março de 1966... Decreto nº 55.871 , de 26 de março de 1965; XXXII - Decreto nº 56.582, de 19 de julho de 1965; XXXIII - Decreto nº 56.759, de 20 de agosto de 1965; XXXIV - Decreto nº 56.899, de 23 de setembro de 1965; XXXV

Inviável o processamento do recurso de revista por violação do art. 5º , XXXV e LV , da Constituição Federal , pois, na hipótese vertente, a limitação do número de litisconsórcios, nos termos do art. 46... Da mesma forma, não se há de falar em afronta à coisa julgada, e consequentemente em violação do art. 5º , XXXVI , da Constituição Federal... VI , da Constituição da República, que alberga o princípio da irredutibilidade salarial

O espólio alega violação aos artigos 5º, incisos XXXV, XXXVI, LIV e LV; e 93 , inciso IX , da Constituição Federal... O município sustenta haver ofensa ao artigo 100 , parágrafo 4º , da Constituição da República... Sustenta, em síntese, que o mencionado dispositivo fere o princípio republicano (artigo 1º , caput, CF ) e o princípio constitucional da publicidade (artigo 37 , caput, CF ), ao abranger toda atuação estatal

O espólio alega violação aos artigos 5º, incisos XXXV, XXXVI, LIV e LV; e 93 , inciso IX , da Constituição Federal... ( CF ), ao emprestar ao instituto da coisa julgada (artigo 5º, inciso XXXVI) a característica de existência condicional... firmados pela Sabesp com os municípios, violou o princípio da separação dos Três Poderes (artigo 2º, caput), da isonomia (artigo 5º, caput) e do respeito ao ato jurídico perfeito (artigo 5º, inciso XXXVI

Alega o recorrente violação aos artigos 5º, incisos XXXV, XXXVI, LIV e LV; e 93 , inciso IX , da Constituição Federal... Alega a recorrente violação aos artigos 5º , XXXVI ; 7º , VI ; 39 , 1º, II e 93 , IX , da Constituição Federal... ), da isonomia (artigo 5º, caput) e do respeito ao ato jurídico perfeito (artigo 5º, inciso XXXVI), bem como a norma que confere competência exclusiva à União Federal para legislar sobre concessões e

Alega o recorrente violação aos artigos 5º, incisos XXXV, XXXVI, LIV e LV; e 93 , inciso IX , da Constituição Federal... LIV e LV; e 93 , inciso IX , da Carta Magna... Alega o INSS ofensa aos artigos 2º e 5º , inciso XXXV , da Constituição Federal

A Turma também afastou os argumentos de violação aos artigos 843 , parágrafo 2º , da CLT e 5º, caput e incisos XXXV, XXXVI, LV e LXXVIII, da Constituição da República.