Ação Renovatória de Contrato de Locação em Notícias

Esse entendimento, todavia, não se aplica às ações renovatórias de locação comercial... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A controvérsia consiste em definir se os fiadores de contrato de locação que não participaram da fase de conhecimento na ação renovatória podem ser incluídos no polo passivo... Para o ajuizamento da ação renovatória é preciso que o autor da ação instrua a inicial com indicação expressa do fiador - seja quem já garantia o contrato que se pretende renovar, seja terceira pessoa

Esse entendimento, todavia, não se aplica às ações renovatórias de locação comercial... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A controvérsia consiste em definir se os fiadores de contrato de locação que não participaram da fase de conhecimento na ação renovatória podem ser incluídos no polo passivo... Para o ajuizamento da ação renovatória é preciso que o autor da ação instrua a inicial com indicação expressa do fiador - seja quem já garantia o contrato que se pretende renovar, seja terceira pessoa

A decisão teve origem em ação renovatória proposta por uma loja de departamentos contra a locadora, visando a renovação do contrato de locação pelo período de dez anos, prazo estabelecido no contrato inicial... Direito à renovação também deve levar em conta os direitos do locador Em seu voto, a relatora destacou que a ação renovatória tem por objetivo evitar o enriquecimento injustificado do locador, tutelando... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, independentemente do prazo de vigência inicial do contrato de locação comercial, a renovação deverá ter o máximo de cinco anos e poderá

A decisão teve origem em ação renovatória proposta por uma loja de departamentos contra a locadora, visando a renovação do contrato de locação pelo período de dez anos, prazo estabelecido no contrato inicial... Direito à renovação também deve levar em conta os direitos do locador Em seu voto, a relatora destacou que a ação renovatória tem por objetivo evitar o enriquecimento injustificado do locador, tutelando... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, independentemente do prazo de vigência inicial do contrato de locação comercial, a renovação deverá ter o máximo de cinco anos e poderá

A decisão teve origem em ação renovatória proposta por uma loja de departamentos contra a locadora, visando a renovação do contrato de locação pelo período de dez anos, prazo estabelecido no contrato inicial... Direito à renovação também deve levar em conta os direitos do locador Em seu voto, a relatora destacou que a ação renovatória tem por objetivo evitar o enriquecimento injustificado do locador, tutelando... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, independentemente do prazo de vigência inicial do contrato de locação comercial, a renovação deverá ter o máximo de cinco anos e poderá

A decisão teve origem em ação renovatória proposta por uma loja de departamentos contra a locadora, visando a renovação do contrato de locação pelo período de dez anos, prazo estabelecido no contrato inicial... Direito à renovação também deve levar em conta os direitos do locador Em seu voto, a relatora destacou que a ação renovatória tem por objetivo evitar o enriquecimento injustificado do locador, tutelando... prazo de vigência inicial do contrato de locação comercial, a renovação deverá ter o máximo de cinco anos e poderá ser requerida novamente pelo locatário ao final do período

Ação renovatória de espaço destinado à instalação de ERBs O local destinado à instalação de Estação Rádio Base (ERB), objeto do contrato de locação não residencial, configura fundo de comércio e é tutelado... pela ação renovatória... Justeza nas relações de locação comercial Visando proteger esse conjunto de bens na locação urbana para fins comerciais, o legislador positivou a chamada ação renovatória, a qual permite que o inquilino

Na ação renovatória o autor propõe a renovação do contrato por determinado período e mediante o pagamento de determinado valor de aluguel... Ramo do Direito - DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Locação comercial. Ação renovatória. Natureza dúplice. Controvérsia acerca do valor dos aluguéis... DESTAQUE Não há espaço para a aplicação de juízo de equidade na ação renovatória em locação comercial, impondo-se observar os termos dos pedido e contrapedido formulados pelas partes

Ramo do Direito: DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema: Locação comercial. Ação renovatória. Natureza dúplice. Controvérsia acerca do valor dos aluguéis... DESTAQUE: Não há espaço para a aplicação de juízo de equidade na ação renovatória em locação comercial, impondo-se observar os termos dos pedido e contrapedido formulados pelas partes... Ramo do Direito: DIREITO CIVIL, DIREITO DO CONSUMIDOR Tema: Ação revisional de contrato firmado com entidade fechada de previdência. Equiparação à instituição financeira

A previsão do artigo 51 da Lei do Inquilinato não foi alterada, mas, o STJ julgou o caso sob a visão de que a ação renovatória não deve possuir poder de “prender” o locador por prazo indeterminado, pois... Se você é locador de um espaço comercial e a vigência do contrato é superior a 5 (cinco) anos, deve ficar atento ao seu contrato de locação... Nas locações de imóveis destinados ao comércio, o locatário terá direito a renovação do contrato, por igual prazo, desde que, cumulativamente: I - o contrato a renovar tenha sido celebrado por escrito