Especialistas dissecam lei que deu preferência à mulher no registro imobiliário no Programa Casa Verde e Amarela
bens instituído entre cônjuges ou companheiros para definir que, em regra, na dissolução da sociedade conjugal ou da união estável, o direito de propriedade sobre o imóvel caberá integralmente à mulher... Adélia comenta: "Não há semelhança com disposição expressa da lei anterior, mas vislumbro a possibilidade de menos conflito, não havendo supressão de direito patrimonial do varão se sofridos prejuízos... Ele acrescenta: "O afastamento da regra do artigo 1.647 do Código Civil parece se destinar, apenas, à constituição da garantia real para a aquisição onerosa do imóvel e à eventual alienação do próprio