Agravo de Instrumento Não Conhecido por Ausência de Preparo em Notícias

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  • [Resumo Informativo] Jurisprudência do STJ Informativo nº 778 – 13 de junho de 2023

    Notícias14/06/2023Anderson Barbosa dos Santos
    O recurso especial, todavia, não foi conhecido, por incidência da Súmula 211 /STJ. Considerou-se, também, que não foi impugnado fundamento do acórdão local, fazendo incidir também a Súmula 283 /STF... tenha conhecido do recurso, embora tenha apreciado a controvérsia."... Não cabimento. Intimação. para regularizar o preparo. Especificação do vício a ser regularizado. Imprescindibilidade
  • Informativo n. 110 de Jurisprudência do TJSC

    Notícias15/01/2022Jean Tiago Erlo
    Início 7.AGRAVO DE INSTRUMENTO... Contra essa decisão, o autor, ora insurgente, interpôs Agravo de Instrumento (n. 5037338-79.2020.8.24.0000 ), o qual foi declarado prejudicado e, portanto, não conhecido, diante da perda superveniente... Início 15.AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
  • 10 questões com respostas Direito Processual do Trabalho

    Notícias15/04/2021Guilherme Botelho
    Contra esta decisão denegatória da admissibilidade do recurso, a empresa ABC Ltda interpôs Agravo de Instrumento, que também teve seguimento negado, por ausência do respetivo depósito recursal... Além disso, a súmula 425 do TST também trata sobre essa temática, vindo a não aplicar o art. 791 da CLT . 6) O agravo de instrumento no processo de trabalho se aplica para destrancar recursos, na fase... Todavia, neste caso objeto de estudo, por conta do art. 899 §§ 7 e 8, não será necessário o depósito recursal, pois o agravo de instrumento visa destrancar recurso contra súmula do TST. 7) A princípio
  • Concessão automática de Justiça gratuita só alcança empresa falida, diz TRT-6

    Notícias17/01/2018Consultor Jurídico
    Com esse entendimento, o pedido por Justiça gratuita foi indeferido e, por consequência, o agravo de instrumento não foi conhecido por deserção. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-6... “Recuperação Judicial (...) não possui o condão de demonstrar ausência de recursos para o preparo (...)... TST, não se aplica à recuperação judicial, porquanto destinada à massa falida, não sendo essa a hipótese dos autos
  • TRF da 4ª Região mantém condenação de município paranaense que obriga a retirada de moradores de área de preservação permanente

    Notícias26/04/2017Maurício Fernandes
    Recursos Especiais não conhecidos. (STJ, 2ª Turma, REsp 1622512/RJ , Rel... Agravo Regimental não provido. (STJ, 2ª Turma, AgRg no AREsp 432.409/RJ , Rel... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANOS AMBIENTAIS E URBANÍSTICOS. OFENSA AO ARTIGO 535 DO CPC /73. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE
  • É possível a concessão de prazo para juntada complementar de preparo no Juizado Especial Cível?

    Notícias05/01/2017Marcelo Mammana Madureira
    Sulaiman Miguel Neto, j. 12/06/17 - vu) Agravo de instrumento - deserção de recurso. Recolhimento incompleto do preparo. Provimento parcial... Recurso parcialmente conhecido e provido na parte conhecida... (TJSP; Agravo de Instrumento nº 0100242-90.2016.8.26.9027 , 1ª Turma Cível e Criminal do ColégioRecursal - Fernandópolis, Rel. Heitor Katsumi Miura, j. 02/06/17 - vu) Agravo de instrumento
  • Orientações jurisprudenciais do TST

    Notícias22/08/2016Espaço Vital
    Agravo de instrumento. Traslado. Ausência de certidão de publicação. Etiqueta adesiva imprestável para aferição da tempestividade. (DJ 11.08.2003) 285. Agravo de instrumento. Traslado... Agravo de instrumento. Acórdão do TRT não assinado. Interposto anteriormente à Instrução Normativa nº 16/99... Agravo de instrumento. Traslado. Não exigência de certidão de publicação do acórdão regional. Res. 52/96 - Instrução Normativa nº 6/96
  • Representação processual é válida sem a constituição de novo advogado

    Notícias08/03/2016Espaço Vital
    Entendendo presentes os demais pressupostos legais de admissibilidade (tempestividade e preparo), o agravo de instrumento foi conhecido, mas não provido... A sociedade foi intimada para que indicasse novo advogado para a causa, mas não o fez, não havendo nos autos novo instrumento de mandato que comprovasse a outorga de poderes a outro advogado para representá-la... No exame dos pressupostos para o exame do agravo, o relator, ministro Cláudio Brandão, observou que, apesar de haver decisões do TST em sentido contrário, a ausência de procuração regular, que legitime
  • Representação processual é válida sem a constituição de novo advogado

    Notícias08/03/2016Espaço Vital
    Entendendo presentes os demais pressupostos legais de admissibilidade (tempestividade e preparo), o agravo de instrumento foi conhecido, mas não provido... A sociedade foi intimada para que indicasse novo advogado para a causa, mas não o fez, não havendo nos autos novo instrumento de mandato que comprovasse a outorga de poderes a outro advogado para representá-la... No exame dos pressupostos para o exame do agravo, o relator, ministro Cláudio Brandão, observou que, apesar de haver decisões do TST em sentido contrário, a ausência de procuração regular, que legitime
  • Representação processual é considerada válida sem a constituição de novo advogado

    Notícias07/03/2016Tribunal Superior do Trabalho
    Entendendo presentes os demais pressupostos legais de admissibilidade (tempestividade e preparo), o agravo de instrumento foi conhecido, mas não provido... A sociedade foi intimada para que indicasse novo advogado para a causa, mas não o fez, não havendo nos autos novo instrumento de mandato que comprovasse a outorga de poderes a outro advogado para representá-la... No exame dos pressupostos para o exame do agravo, o relator, ministro Cláudio Brandão, observou que, apesar de haver decisões do TST em sentido contrário, a ausência de procuração regular, que legitime
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