Agravo de Instrumento Não Conhecido por Ausência de Preparo em Notícias

A falta de preparo oportuno gera a sanção da deserção. Em atenção ao § 4º do art. 515 , CPC , não se deve mais reconhecer a imediata deserção, pois a ausência de preparo constitui um vício sanável... Se o recurso não for conhecido, o valor do preparo não será devolvido, nem mesmo o valor dos portes de remessa e de retorno dos autos... Há aqueles que o dispensam: agravo retido, embargos infringentes de alçada, agravo de instrumento contra decisão que nega seguimento a recurso especial ou extraordinário, recursos do ECA , agravo interno

A falta de preparo oportuno gera a sanção da deserção. Em atenção ao 4º do art. 515 , CPC , não se deve mais reconhecer a imediata deserção, pois a ausência de preparo constitui um vício sanável... Se o recurso não for conhecido, o valor do preparo não será devolvido, nem mesmo o valor dos portes de remessa e de retorno dos autos... Há aqueles que o dispensam: agravo retido, embargos infringentes de alçada, agravo de instrumento contra decisão que nega seguimento a recurso especial ou extraordinário, recursos do ECA , agravo interno

Com esse entendimento, o pedido por Justiça gratuita foi indeferido e, por consequência, o agravo de instrumento não foi conhecido por deserção. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-6... “Recuperação Judicial (...) não possui o condão de demonstrar ausência de recursos para o preparo (...)... TST, não se aplica à recuperação judicial, porquanto destinada à massa falida, não sendo essa a hipótese dos autos

Sulaiman Miguel Neto, j. 12/06/17 - vu) Agravo de instrumento - deserção de recurso. Recolhimento incompleto do preparo. Provimento parcial... Recurso parcialmente conhecido e provido na parte conhecida... (TJSP; Agravo de Instrumento nº 0100242-90.2016.8.26.9027 , 1ª Turma Cível e Criminal do ColégioRecursal - Fernandópolis, Rel. Heitor Katsumi Miura, j. 02/06/17 - vu) Agravo de instrumento

Dos autos de origem, vem perante Vossas Excelências interpor o presente recurso de AGRAVO DE INSTRUMENTO requerendo que seja conhecido e provido por este Egrégio Tribunal de Justiça”... de Instrumento seja recebido, em seu efeito suspensivo, e ao final devidamente conhecido e provido a fim de que (...)... Caso não seja fornecido na questão deve-se deixar conforme exemplo a seguir: “Processo nº...”. 1.2 – QUALIFICAÇÃO DAS PARTES – Como o Agravo de Instrumento é interposto diretamente ao Tribunal de Justiça

No caso analisado, a Brasil Telecom S/A recorreu de decisao do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios que não conheceu do agravo de instrumento interposto por ausência da comprovação... não tê-lo por conhecido, em face de deserção... Quando encerrado o expediente bancário, o preparo pode ser efetuado no primeiro dia útil subsequente É possível o recolhimento das custas processuais em dia útil posterior, quando o agravo de instrumento

No caso analisado, a Brasil Telecom S/A recorreu de decisao do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios que não conheceu do agravo de instrumento interposto por ausência da comprovação... não tê-lo por conhecido, em face de deserção... É possível o recolhimento das custas processuais em dia útil posterior, quando o agravo de instrumento for protocolado após o fim do horário de expediente das agências bancárias

No caso analisado, a Brasil Telecom S/A recorreu de decisao do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios que não conheceu do agravo de instrumento interposto por ausência da comprovação... não tê-lo por conhecido, em face de deserção... É possível o recolhimento das custas processuais em dia útil posterior, quando o agravo de instrumento for protocolado após o fim do horário de expediente das agências bancárias

No caso analisado, a Brasil Telecom S/A recorreu de decisao do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios que não conheceu do agravo de instrumento interposto por ausência da comprovação... não tê-lo por conhecido, em face de deserção... É possível o recolhimento das custas processuais em dia útil posterior, quando o agravo de instrumento for protocolado após o fim do horário de expediente das agências bancárias

No caso analisado, a Brasil Telecom S/A recorreu de decisao do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios que não conheceu do agravo de instrumento interposto por ausência da comprovação... não tê-lo por conhecido, em face de deserção... É possível o recolhimento das custas processuais em dia útil posterior, quando o agravo de instrumento for protocolado após o fim do horário de expediente das agências bancárias