Alimentos Transitórios Cônjuge em Notícias

Prestação de alimentos. Comprovação de nexo de causalidade entre a conduta da parte e a morte de quem cabia prestar alimentos. Imprescindibilidade... Durante o exercício simultâneo e conjunto da propriedade pelos ex-companheiros (ou ex-cônjuges) em relação aos bens do casal, enquanto não operada a partilha, mancomunhão, caso um bem (integrante dessa

É possível prever, portanto, que em caso de divórcio a mulher receberá um valor x a título de alimentos transitórios durante x meses, até que possa se restabelecer no mercado de trabalho... Ao revés, questões patrimoniais podem ser previstas no pacto, a exemplo da definição do regime de bens; doações entre os cônjuges, destes para terceiros, compra e venda ou promessa, cessão de direitos... Existem questões que envolvem interesses indisponíveis – como guarda, convivência e alimentos dos filhos – que dependem da manifestação do Ministério Público e do juiz e não poderão ser abordadas neste

Também foram deferidos alimentos transitórios e alimentos compensatórios à mulher... Ademais, havia concomitantemente alimentos transitórios fixados em quantia elevada”, esclarece o especialista... a fim de evitar o que o ex-cônjuge que não controla o patrimônio comum que gera frutos, fique sem acesso a eles, até que se consume a partilha

Também foram deferidos alimentos transitórios e alimentos compensatórios à mulher... Os alimentos transitórios , entendidos como aqueles fixados ao ex-cônjuge ou ex-companheiro, a prazo certo, são aceitos como lícitos por parte da jurisprudência e da doutrina... Ademais, havia concomitantemente alimentos transitórios fixados em quantia elevada”, esclarece o especialista

Quando os cônjuges necessitam entre eles, sempre terá caráter transitório, por algum tempo, salvo algumas exceções ”, explica o especialista... Só assim haverá prorrogação eventual dos alimentos... Publicado por: Guerra Advocacia A pensão ao ex-convivente tem caráter excepcional e transitório, a ser fixada por termo certo, salvo na impossibilidade do alimentando conquistar a autonomia financeira

pensão entre cônjuges não tem caráter vitalício, nem deve servir para fomentar a ociosidade do alimentado... pagar parcelas de alto valor, a apelante confia no recebimento da pensão como se incorporada ao seu patrimônio, ao invés de se preocupar em estabilizar a situação financeira, cobrindo os gastos com alimentos... O relator, desembargador substituto Saul Steil, observou que a atividade laborativa da ex-mulher, por si só, não é motivo plausível para afastar a obrigação do ex-cônjuge

Quando os cônjuges necessitam entre eles, sempre terá caráter transitório, por algum tempo, salvo algumas exceções ”, explica o especialista... Só assim haverá prorrogação eventual dos alimentos... Publicado por: Guerra Advocacia A pensão ao ex-convivente tem caráter excepcional e transitório, a ser fixada por termo certo, salvo na impossibilidade do alimentando conquistar a autonomia financeira

Em voto-vista, ela defendeu: "Engana-se quem acredita que o pensionamento à ex-cônjuge, nas circunstâncias de efetiva necessidade e em caráter transitório, depõe contra a irrefreável marcha das mulheres... de enriquecimento sem causa do ex marido, tem a mulher direito a percepção dos alimentos ressarcitórios, pois os frutos gerados pelo patrimônio pertencem a ela", frisa o advogado... A ministra concluiu que a pensão alimentícia deve ser restabelecida à ex-cônjuge no mesmo patamar pago às filhas

– REsp 1821107/ES , DJe 12/03/2020) 8) Os alimentos devidos entre ex-cônjuges têm caráter excepcional e transitório (ver item 7 da parte 01, essa é a regra) , salvo quando presentes particularidades que... admitiu a realização de acordo alimentos em audiência de conciliação sem a sua presença) – REsp 1708334/RJ , DJe 18/05/2020. 13) A desoneração dos alimentos fixados entre ex-cônjuges deve considerar outras... respeito do seu termo inicial, deve prevalecer o disposto no § 2º do art. 13 da Lei n. 5.478 /1968 ( Lei de Alimentos ), segundo o qual, em qualquer caso, os alimentos fixados retroagem à data da citação

entre ex-cônjuges é transitório, devendo ser assegurado ao beneficiário dos alimentos por tempo hábil para que consiga prover a sua manutenção pelos próprios meios ( REsp 1829295/SC , Rel... 1) É irrenunciável o direito aos alimentos presentes e futuros (art. 1.707 do Código Civil ), mas pode o credor renunciar aos alimentos pretéritos devidos e não prestados, isso porque a irrenunciabilidade... atinge o direito, e não o seu exercício ( REsp 1529532/DF , DJe 16/06/2020); 2) Os efeitos da sentença que define os alimentos definitivos retroagem à data da citação ( AgInt no REsp 1712908/SE , DJe