Apropriação de Veículo de Que Tinha Posse em Notícias

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  • STJ 2023 - Advogado que Recebe os Honorários e Não Presta o Serviço não Pratica Apropriação Indébito - Apenas Ilícito Cível

    Notícias15/04/2024Carlos Guilherme Pagiola
    posse em razão de sua condição de advogado... Desse modo, é certo que ANDRÉ LUIS apropriou-se de coisa alheia móvel, consistente em R$ 700,00 (setecentos reais), de que tinha posse em razão de sua condição de advogado” (fls. 329/332 do processo-crime... Segundo se apurou, em junho de 2020, a vítima Ana Paula realizou uma permuta de automóveis com OHM COMÉRCIO E CONSIGNIÇÃO DE VEÍCULOS EIRELI, tendo adquirido um veículo Fox, cujo motor começou a apresentar
  • Resumo. Informativo 767 do STJ. 21 de março de 2023.

    Notícias24/03/2023Flávio Tartuce
    Nessa linha de raciocínio, quando o consumidor, com a finalidade de ingressar no estacionamento de shopping center , tem de reduzir a velocidade ou até mesmo parar seu veículo e se submeter à cancela -... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A pretensão de indenização por danos morais fundada em atos ofensivos praticados após a rescisão do contrato de trabalho, ante a imputação da prática de crimes de apropriação... fiduciária não constitui nenhuma forma de copropriedade, mas transfere a propriedade do bem dado em garantia, ainda que sob condição resolutiva, ao credor fiduciário; o que há é o desmembramento da posse
  • [Resumo Informativo] Jurisprudência do STJ Informativo nº 767 - 21 de março de 2023.

    Notícias23/03/2023Anderson Barbosa dos Santos
    Nessa linha de raciocínio, quando o consumidor, com a finalidade de ingressar no estacionamento de shopping center , tem de reduzir a velocidade ou até mesmo parar seu veículo e se submeter à cancela -... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A pretensão de indenização por danos morais fundada em atos ofensivos praticados após a rescisão do contrato de trabalho, ante a imputação da prática de crimes de apropriação... Exigência legal para o deferimento de pedido de imissão provisória na posse que não impede a continuidade da demanda
  • STJ Fev 23 - Princípio da Correlação da Denúncia e Sentença - Absolvição

    Notícias20/03/2023Carlos Guilherme Pagiola
    FORD/Ka, cor prata, ano 2015, placasXXXXXXXXXX, pertencente ao estabelecimento comercial CXXXXXXX. de que tinha a posse, em virtude de contrato de locação (vide doc. fls. 04/09). 02 - Informam os autos... Ve-se, portanto, que o réu se apropriou do carro de que tinha a posse direta em razão de locação e passou a exteriorizar atos inerentes à qualidade de dono, incompatíveis com a possibilidade de ulterior... O Juízo sentenciante, contudo, condenou o Paciente, sob a justificativa de que o contrato de locação do veículo automotor findou em 14/08/ 2015, momento no qual o intuito de apropriação estaria configurado
  • Boletim Informativo - 06/07 a 10/07/2020

    Notícias13/07/2020Hugo Mesquita Póvoa
    A Universidade à época não tinha autorização do MEC para disponibilizar o curso a distância... Não promove a venda desses artefatos separadamente, quer dizer, não transfere a propriedade ou posse do produto que industrializa... “Lá, atearam fogo no veículo, que ficou completamente destruído”, afirmou. A operação de retirada dos invasores aconteceu em 2015 e a ação de indenização foi ajuizada em dezembro do ano passado
  • Boletim Informativo - 11/05 a 22/05/2020

    Notícias25/05/2020Hugo Mesquita Póvoa
    no Direito Administrativo a posse precária em cargo público... O autor ajuizou ação, na qual narrou que, após seu pai ter colidido com o veiculo de um policial militar, foi preso em flagrante, pois dirigia sob influência de álcool... Segundo a relatora, embora o pedido do banco para levantar os valores tenha sido inicialmente deferido, não houve tempo para manifestação do ente público na questão, mas a instituição financeira tinha
  • Quarta Câmara condena Fundação Casa em R$ 8 mil por danos morais por arrombar armário pessoal de professora

    O acórdão reconheceu, porém, que há um "potencial conflito entre os interesses econômicos/administrativos do empregador (que tenciona evitar a apropriação indébita de materiais pelos empregados ou o eventual... anônima de que um de seus funcionários estaria a cometer abusos no exercício do cargo de coordenador de equipe, tratando-se da prática de violência física contra internos, porte de arma de fogo em seu veículo... segundo ponto abordado pelo relator diz respeito à realização da vistoria "sem a presença de todos os empregados atingidos, o que igualmente não me pareceu razoável, já que, afinal, o caso não envolvia a posse
  • Perda de Uma Chance No Processo Penal

    Notícias30/09/2019Carla Setúbal
    APROPRIAÇÃO INDÉBITA. CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA... Cabe ao Ministério Público demonstrar que o entorpecente seria destinado ao tráfico, e não ao acusado comprovar que a droga tinha por finalidade o consumo próprio... sim pela cômoda adoção da lei do menor esforço e pela confiança na atribuição de alta confiabilidade aos seus próprios relatos.”5 Por fim, como exemplo, pode se citar o caso do acusado que é preso na posse
  • Juiz condena agente penitenciário e detento por desvio de bens e facilitação de fuga

    O MPDFT ofereceu denúncia na qual narrou que os réus se aproveitaram da função de agente penitenciário exercida por um deles e se apropriaram de bens públicos de que o mesmo tinha posse em razão do cargo... quais sejam: um trator, uma ensiladeira, um micro trator, um motor e um câmbio do veículo GM/S10 de placa JFO6778/DF, todos pertencentes ao patrimônio do CIR/SESIPE e da FUNAP; e de um micro trator particular... permitiu a saída de preso da área em que deveria cumprir pena nos limites do Complexo da Papuda, contra expressa autorização da diretoria, para satisfazer interesse pessoal consistente na facilitação da apropriação
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