Art 780 , do Cpc em Notícias

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  • TEMAS DO STJ - Cumulação execução expropriação/penhora com execução coerção pessoal/prisão civil

    Notícias24/11/2022Ademarcos Almeida Porto
    A corrente que defende a vedação de cumulação se vale basicamente de dois fundamentos: de que a adoção ensejaria tumulto processual e de que há expressão vedação legal ( CPC/2015 , art. 780 )... Por sua vez, o art. 780 do CPC/2015 trata especificamente das partes na execução de título executivo extrajudicial, de modo que é correto afirmar que se destina, precipuamente, à fixação das situações... Sublinhe-se, ainda, que o art. 780 do CPC/2015 proíbe a cumulação de execuções fundadas em títulos de diferentes naturezas e espécies, desde que para elas existam diferentes procedimentos, o que não se
  • Resumo. Informativo 756 do STJ.

    Notícias22/11/2022Flávio Tartuce
    Por sua vez, o art. 780 do CPC/2015 trata especificamente das partes na execução de título executivo extrajudicial, de modo que é correto afirmar que se destina, precipuamente, à fixação das situações... Sublinhe-se, ainda, que o art. 780 do CPC/2015 proíbe a cumulação de execuções fundadas em títulos de diferentes naturezas e espécies, desde que para elas existam diferentes procedimentos, o que não se... Art. 523 , § 1º , do CPC/2015
  • [Resumo Informativo] Jurisprudência do STJ nº 756 de 14 de novembro de 2022.

    Notícias17/11/2022Anderson Barbosa dos Santos
    Por sua vez, o art. 780 do CPC/2015 trata especificamente das partes na execução de título executivo extrajudicial, de modo que é correto afirmar que se destina, precipuamente, à fixação das situações... Sublinhe-se, ainda, que o art. 780 do CPC/2015 proíbe a cumulação de execuções fundadas em títulos de diferentes naturezas e espécies, desde que para elas existam diferentes procedimentos, o que não se... Art. 523 , § 1º , do CPC/2015
  • É possível cumular na mesma execução de alimentos o pedido de penhora de valores com a prisão do devedor?

    Notícias06/09/2022Sua Consulta Jurídica
    do Código de Processo Civil... improcedente, sob o argumento de que a utilização das duas técnicas executórias representaria em cumulação de duas execuções, digo, de procedimentos distintos nos mesmos autos – o que é proibido pelo artigo 780... possível cumular o pedido de prisão com o de penhora no mesmo procedimento executório, que a parte credora pode até mesmo utilizar-se do meio mais gravoso em contraste com o artigo 805 do Código de Processo Civil
  • [Resumo Informativo] de Jurisprudência do STJ nº 744.

    Notícias17/08/2022Anderson Barbosa dos Santos
    A corrente que defende a vedação de cumulação se vale basicamente de dois fundamentos: de que a adoção ensejaria tumulto processual e de que há expressão vedação legal ( CPC/2015 , art. 780 )... Art. 1.015 , parágrafo único do CPC/2015 . Recurso cabível. Agravo de instrumento... Depósito previsto no art. 968 , inciso II , do CPC/2015 . Devolução ao autor da demanda. Ausência de julgamento colegiado. Possibilidade
  • Resumo. Informativo 744 do STJ.

    Notícias16/08/2022Flávio Tartuce
    A corrente que defende a vedação de cumulação se vale basicamente de dois fundamentos: de que a adoção ensejaria tumulto processual e de que há expressão vedação legal ( CPC , art. 780 )... Art. 1.015 , parágrafo único do CPC/2015 . Recurso cabível. Agravo de instrumento... além de não colocar fim ao processo de inventário, subsome-se à regra específica de impugnação, prevista no art. 1.015 , parágrafo único , do CPC/2015
  • Parcelas vincendas podem ser executadas pelo condomínio edilício

    Somado a isso, estabelece o Artigo 780 do CPC/2015 que o exequente poderá "cumular várias execuções, ainda que fundadas em títulos diferentes, quando o executado for o mesmo e desde que para todas elas... aplicável subsidiariamente ao processo de execução, conforme Artigos 318 e 771 , parágrafo único , do CPC/2015... Os Ministros fundamentam que após o advento do CPC/2015 , o crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício - previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia
  • Resumo do Informativo 716, STJ

    Notícias09/11/2021Juan Mendes da Costa
    Somado a isso, estabelece o art. 780 do CPC/2015 que o exequente poderá "cumular várias execuções, ainda que fundadas em títulos diferentes, quando o executado for o mesmo e desde que para todas elas seja... aplicável subsidiariamente ao processo de execução, conforme arts. 318 e 771 , parágrafo único , do CPC/2015... Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1.050 do CPC , sendo válida a intimação pela publicação no Diário de Justiça Eletrônico
  • Resumo. Informativo 716 do STJ.

    Notícias09/11/2021Flávio Tartuce
    Somado a isso, estabelece o art. 780 do CPC/2015 que o exequente poderá "cumular várias execuções, ainda que fundadas em títulos diferentes, quando o executado for o mesmo e desde que para todas elas seja... aplicável subsidiariamente ao processo de execução, conforme arts. 318 e 771 , parágrafo único , do CPC/2015... Tal exigência, em atenção aos ditames legais (art. 593 do CPC/1973 e art. 792 do CPC/2015 ), deve ser observada exclusivamente em relação ao devedor que figura no polo passivo da ação de conhecimento ou
  • Ação de execução de título extrajudicial pode incluir parcelas a vencer no curso do processo

    Notícias15/05/2019Osmar Molina
    O relator observou ainda que, tal como ocorre no caso analisado, o artigo 780 do CPC/2015 estabelece que “o exequente pode cumular várias execuções, ainda que fundadas em títulos diferentes, quando o executado... No entanto, explicou o ministro, embora o artigo 323 do CPC/2015 se refira à tutela de conhecimento, é possível aplicá-lo ao processo de execução, a fim de permitir a inclusão das parcelas vincendas no... Diante da negativa, o condomínio recorreu ao STJ alegando ser possível a inclusão de cotas condominiais a vencer no decorrer da execução, uma vez que o CPC/2015 prevê a aplicação subsidiária das disposições
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