Prefeito reeleito de Elói Mendes tem diploma cassado
Tais práticas, segundo o MPE, configuram as condutas vedadas descritas no art. 73 , §§ 5º e 10 , da Lei nº 9.504 /1997 , afetando a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais, além... Para a relatora do processo, juíza Cláudia Coimbra “configura a conduta vedada prevista no art. 73 , § 10 , da Lei das Eleicoes , a realização de evento com shows de artistas renomados, com entrada franca