Art. 9º da Lei nº 605 /49 em Notícias

da Lei nº 605 /49... O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região considerarou haver violação da (o) § 2º do artigo 58 da Consolidação das Leis do Trabalho ; artigo 4º da Consolidação das Leis do Trabalho . , afastando a aplicação... Jurisprudencial 97 do TST, i) o trabalho prestado em domingos e feriados, não compensado, deve ser pago em dobro, sem prejuízo da remuneração relativa ao repouso semanal, nos termos da S. 146 do TST e artigo 9º

9º ao teto fixado no caput deste artigo... Benefícios econômicos e de capacitação instituídos pelo Contrato de Trabalho Verdade e Amarelo Art. 9º Ficam as empresas isentas das seguintes parcelas incidentes sobre a folha de pagamentos dos contratados... deveres e obrigações trabalhistas, incluídos aqueles relativos a normas regulamentadoras de saúde e segurança no trabalho, compostos por dados ou por imagens, nos termos do disposto na Lei nº 12.682 , de 9

9º ao teto fixado no caput deste artigo... Benefícios econômicos e de capacitação instituídos pelo Contrato de Trabalho Verdade e Amarelo Art. 9º Ficam as empresas isentas das seguintes parcelas incidentes sobre a folha de pagamentos dos contratados... deveres e obrigações trabalhistas, incluídos aqueles relativos a normas regulamentadoras de saúde e segurança no trabalho, compostos por dados ou por imagens, nos termos do disposto na Lei nº 12.682 , de 9

O pagamento, em dobro e com adicional de 100%, pelo trabalho aos feriados e domingos, conforme expressamente fixa o art. 9º , da Lei n.º 605 /49, no valor aproximado de R$ 8.677,76 ; 10 .5... Por óbvio, é devido o pagamento, em dobro e com adicional de 100%, pelo trabalho nesses dias, conforme expressamente fixa o art. 9º , da Lei n.º 605 /49, devendo a Reclamada ser condenada nestes títulos... 852-B , I, da CLT ) e em consonância com o disposto no art. 291 do NCPC

67 c/c art. 1º e 9º da Lei nº 605 /49), consoante entendimento consubstanciado na Súmula 146 do colendo TST... feriado, quando inexistente a compensação oportuna, recebe essas horas em dobro e não perde o descanso remunerado, que aliás já foi pago, o qual é somado ao dia trabalhado pago de forma dobrada ( CLT , art... Cajazeiras/PB 29/07 – São Pedro 22/08 – Aniversário da Cidade 15/09 – Nossa Senhora da Piedade Feriado Estadual 05/08 – Fundação do Estado Fonte: Portal Direito Doméstico Reprodução autorizada Artigo 49

Os descansos previstos na Lei nº 5.811 /72 equiparam-se, para todos os efeitos, conforme o art. 7º do mencionado diploma legal, ao repouso semanal remunerado de que trata a Lei nº 605 /49, inclusive no... Confira quais são as súmulas: SÚMULA 9 INADMISSIBILIADE DE RECURSO COM FUNDAMENTOS TOTALMENTE DISSOCIADOS DA SENTENÇA... A Comissão de Uniformização de Jurisprudência foi quem propôs a revisão da súmula de número 9, tendo em vista o novo texto da súmula 422 do Tribunal Superior do Trabalho, principalmente o item III, alterado

Os descansos previstos na Lei nº 5.811 /72 equiparam-se, para todos os efeitos, conforme o art. 7º do mencionado diploma legal, ao repouso semanal remunerado de que trata a Lei nº 605 /49, inclusive no... Confira quais são as súmulas: SÚMULA 9 INADMISSIBILIADE DE RECURSO COM FUNDAMENTOS TOTALMENTE DISSOCIADOS DA SENTENÇA... A Comissão de Uniformização de Jurisprudência foi quem propôs a revisão da súmula de número 9, tendo em vista o novo texto da súmula 422 do TST, principalmente o item III, alterado após a vigência do novo

A decisão proferida pelo colegiado, de negar o pleito, fundamentou-se no artigo 9º da Lei Federal 605 /49, que autoriza que, em regimes de escala, os domingos e feriados trabalhados sejam compensados com... Nas decisões proferidas pela Justiça do Trabalho, são admissíveis os recursos enumerados no art. 893 da CLT . Fonte: www.trt1.jus.br

A decisão proferida pelo colegiado, de negar o pleito, fundamentou-se no artigo 9º da Lei Federal 605 /49, que autoriza que, em regimes de escala, os domingos e feriados trabalhados sejam compensados com... Nas decisões proferidas pela Justiça do Trabalho, são admissíveis os recursos enumerados no art. 893 da CLT . Acesse aqui o acórdão na íntegra

70 e o § 5º do art. 73 da Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452 , de 1o de maio de 1943, e o art. 9º da Lei no 605 , de 5 de janeiro de 1949... Reprodução autorizada Artigo 49 , I , a da Lei nº 5.988 , de 14.12.1973. Fonte: Portal Direito Doméstico... Ela está prevista no artigo 10 da Lei Complementar nº 150 /2015: Art. 10 – É facultado às partes, mediante acordo escrito entre essas, estabelecer horário de trabalho de 12 (doze) horas seguidas por 36