Autorização Para Transporte Intermunicipal em Notícias

para prestar serviços aéreos a terceiros; – Embarcações de pessoa jurídica com outorga de serviços de transporte aquaviário; – Embarcações de pessoa física ou jurídica que pratique pesca industrial, artesanal... O texto também prevê mudanças na tributação sobre patrimônio, com cobrança de imposto sobre meios de transporte de luxo e heranças... coletivo de passageiros rodoviário, ferroviário e hidroviário, de caráter urbano, semiurbano, metropolitano, intermunicipal e interestadual; – Sociedades Anônimas de Futebol, que terão recolhimento unificado

A empresa que leva o corpo até o cemitério ou crematório deve ter autorização do Inea caso o transporte seja intermunicipal... Dentro da capital, o transporte de animais mortos não tem regulamentação específica. Pode ajudar, mas a cremação e o enterro não precisam necessariamente de intermediário... Em caso de dúvida, pode ligar para o Disque-Ambiental, da DPMA: 21-98596-7496. A Delegacia tem um cadastro de empresas legalizadas

intermunicipal remunerado de pessoas, de forma que a mera retirada dos passageiros não seria suficiente para sanar a infração, mas, sim, a apresentação de autorização para o exercício da atividade... Sustentou a impossibilidade de aplicação do artigo 271 , parágrafo 9º , do Código de Trânsito Brasileiro nos casos de transporte clandestino intermunicipal sem autorização do Departamento de Estradas de... A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou ilegítimo exigir o pagamento de multa para liberar veículo apreendido por realizar transporte irregular de passageiros, ainda que intermunicipal

Restou, assim, aos estados a competência para explorar e regulamentar a prestação de serviço de transporte intermunicipal de passageiros (artigo 25, parágrafo 1º)... Aos municípios, foi atribuída a competência para organizar e prestar o transporte coletivo de interesse local (artigo 30, inciso V)... CLIQUE AQUI para Saber Mais

Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS)... Policiais devem gravar autorização de morador para entrada na residência (02/03) Os agentes policiais, caso precisem entrar em uma residência para investigar a ocorrência de crime e não tenham mandado... judicial, devem registrar a autorização do morador em vídeo e áudio, como forma de não deixar dúvidas sobre o seu consentimento, além do fato de que a permissão para o ingresso dos policiais no imóvel

Transporte intermunicipal e interestadual : Todo o idoso, aposentado e pensionista (com idade igual ou superior a 60 anos) com renda igual ou menor que dois salários mínimos têm o direito de viajar de... graça no sistema de transporte rodoviário intermunicipal (Lei nº 8.823/2008)... Empréstimos consignados : Para proteção do público acima de 60 anos, a autorização para contratação do empréstimo consignado, feita pelo idoso, deve ser prévia, expressa e por escrito - portanto é proibida

Quando se tratar de blindagem de veículo, não será exigido qualquer outro documento ou autorização para o registro ou o licenciamento.” (NR) “ Art. 121... sobre a via, autorização especial de trânsito, com prazo certo, válida para cada viagem ou por período, atendidas as medidas de segurança consideradas necessárias, conforme regulamentação do Contran... rodoviário de passageiros em viagens de longa distância transitando em rodovias com a utilização de ônibus, em linhas regulares intermunicipal, interestadual, internacional e aquelas em viagem de longa

terrestres (ônibus municipais, intermunicipais e interestaduais)... Destaque Os ônibus de transporte de passageiros são considerados locais de frequência coletiva para fins de proteção de direitos autorais , o que gera dever de repasse ao ECAD... Depende de autorização prévia e expressa do autor a utilização da obra, por quaisquer modalidades, tais como: (...)

Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS)... A Universidade à época não tinha autorização do MEC para disponibilizar o curso a distância... processuais, limita-se a prever a desnecessidade de autorização expressa dos associados para a impetração

e intermunicipal em rodovias, portos ou aeroportos... COMPETÊNCIAS FEDERATIVAS Não é possível exigir que Estados-membros e Municípios se vinculem a autorizações e decisões de órgãos federais para tomar atitudes de combate à pandemia ("Covid-19")... de preservar o transporte de produtos e serviços essenciais, assim definidos nos decretos da autoridade federativa competente