Compilado de Jurisprudência do STJ - Resumo Informativo nº 807 - 16 de abril de 2024
União estável e filha. Prioridade absoluta da criança na primeira infância. Constituição de núcleo familiar. Distinção necessária. Desestruturação do vínculo familiar. Ofensa maior... estável como entidade familiar (art. 226, § 3º)... adjudicação, enquanto a licitação entre os pretendentes à adjudicação diz respeito ao bem penhorado