Boa Fé Pré Contratual em Notícias

V - ter boa conduta"... Ramo do Direito DIREITO CIVIL Tema Descumprimento contratual. Atraso na entrega de obra de imóvel. Lucros cessantes. Presunção. Impossibilidade... Este passo inicial, fundamentado na premissa de estabelecer um reconhecimento enraizado em memórias pré-existentes, com o objetivo de essencialmente reduzir a margem para influências sugestivas ou pressões

Portanto, a restrição imposta pelo plano de saúde foi considerada incompatível com a boa-fé objetiva e a equidade contratual, resultando na sua anulação de acordo com o artigo 51 , inciso IV , do Código... pois estabelece obrigação iníqua, incompatível com a boa-fé objetiva e a equidade contratual, submetendo o consumidor a desvantagem manifestamente exagerada, razão pela qual é nula de pleno direito (... "Porto Seguro Seguro Saúde: Porto recusa plano pessoa jurídica devido a uma pessoa ter doença pré-exis"

No campo do processo civil, ordenado pelo Código de Processo Civil , outros princípios e vetores de julgamento sobressaem, como por exemplo: princípio da cooperação e comportamento processual probo (boa-fé... A pretensão do condômino de reembolso de despesas efetuadas com a manutenção da coisa comum tem causa jurídica certa, vez que decorre da relação contratual (ainda que verbal ou presumida) existente entre

É fundamental que as operadoras estejam cientes das obrigações legais e ajam de acordo com os princípios da boa-fé e da proteção ao consumidor... Análise do caso: Conforme relatado, a segurada em questão estava em uma gestação de risco e havia realizado todo o pré-natal em um hospital referenciado pela operadora de plano de saúde... Antônio Eduardo Senna Martins Introdução: No contexto dos planos de saúde, é fundamental que as operadoras cumpram suas obrigações contratuais, garantindo o acesso dos beneficiários aos serviços de saúde

Exceção de pré-executividade. Juntada da via original do título de crédito. Necessidade de alegação concreta e motivada pelo devedor. Inteligência do art. 425 , §§ 1º e 2º , do CPC... Ministra Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 7/2/2023, DJe 13/2/2023. Ramo do Direito DIREITO CIVIL Tema Títulos de crédito. Ação declaratória de nulidade... Assim, no que tange à condenação ao pagamento de indenização por danos morais, é certo que, em regra, o inadimplemento contratual não enseja reparação extrapatrimonial

Ministro Moura Ribeiro, Rel. para acórdão Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, por maioria, julgado em 7/3/2023, DJe 22/3/2023... existe apenas o forte e sincero desejo de passar a ser tida como indígena, sem que se comprove origem e ascendência de povo pré-colombiano... Logo, é bem de ver que se trata de relação contratual de natureza privada - entre a empresa e seus empregados, beneficiários de plano de previdência - sem nenhuma relação direta, e até mesmo indireta

Ministro Moura Ribeiro, Rel. para acórdão Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, por maioria, julgado em 7/3/2023, DJe 22/3/2023... existe apenas o forte e sincero desejo de passar a ser tida como indígena, sem que se comprove origem e ascendência de povo pré-colombiano... Nesse passo, salta aos olhos a má-fé da apelante, pois guardou a suposta nulidade da intimação para suscitá-la apenas muito tempo depois, no momento em que lhe pareceu mais conveniente

Logo, não pode o shopping center buscar afastar sua responsabilidade por aquilo que criou para se beneficiar e que também lhe incumbe proteger, sob pena de violar até mesmo o comando da boa-fé objetiva... e o princípio da proteção contratual do consumidor... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Cuida-se, na origem, de exceção de pré-executividade pugnando pela declaração de ilegitimidade do ora recorrente quanto aos débitos de IPTU incidentes antes de sua imissão na

Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 04/10/2022, DJe 10/10/2022. Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Negócio jurídico processual... Pré-existência de ações penais que envolvem o magistrado que decretou a prisão e o suposto devedor de alimentos. Reconhecimento de impedimento e suspeição cumulativamente (inimizade)... parcelas acarretará o vencimento extraordinário de todas as subsequentes, ou seja, a integralidade da dívida poderá ser exigida antes de seu termo "( REsp 1.489.784/DF , relator Ministro Ricardo Villas Bôas

A boa-fé objetiva é princípio cuja inobservância deve implicar não apenas sanções processuais, como a prevista no caso de conduta atentatória à dignidade da justiça ( CPC , art. 774 )... Logo, diante de um comportamento infringente à boa-fé objetiva, passa o juiz a desfrutar da possibilidade de utilizar-se de meios executivos atípicos antes mesmo de exaurida a via típica... Inexistência de duração pré-estabelecida. Verificação caso a caso