Concurso Público da Pge em Notícias

ao princípio da isonomia, porquanto a resolução do Conselho Gestor do Simples Nacional 152/2020 desonerou dos pagamentos de parcelamentos as empresas integrantes do Simples Nacional, e que a Resolução PGE... Ministério Público. Ausência de intimação e intervenção em primeiro grau. Prejuízo concreto configurado. Nulidade processual... Não há, em regra, nulidade do processo em virtude da ausência de intimação e de intervenção do Ministério Público em 1º grau de jurisdição quando houver a atuação ministerial em 2º grau

Uma vez franqueada ao candidato a oportunidade de impugnar as regras constantes do edital do concurso público, não há falar em vulneração aos princípios do contraditório ou da ampla defesa. 3... termos do que decidido na ADC 41, é legítima a utilização, além da autodeclaração, de critérios subsidiários de heteroidentificação (e.g., a exigência de autodeclaração presencial perante a comissão do concurso... Trans/Form/Ação , Marília , v. 36, n. spe, p. 67-86, 2013, p. 3.) [13] https://unric.org/pt/declaracao-universal-dos-direitos-humanos/ [14] http://www.pge.sp.gov.br/centrodeestudos/bibliotecavirtual/instrumentos

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Com isso, os programas estabelecem hipótese de contratação transitória de pessoal incompatível com as formas previstas no artigo 37 , inciso IX , da Constituição Federal – por concurso público, no caso... Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6520, o objeto é a Resolução 4.415/2019 da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ)... Essas atividades, em regra, não podem ser realizadas por quem não tenha vínculo com o poder público

Antes, foi juíza federal em São Paulo, tendo sido a primeira colocada no concurso para a Justiça Federal, em 1982... Ingressou na Procuradoria do Estado em 1959 e comandou o Centro de Estudos da PGE (1979-1983). Aposentou-se em 1983... Especialista em Direito Público, atuou no STJ como magistrada convocada. É Mestre, Doutora e Livre Docente em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

De acordo com o promotor do Ministério Público (MP-RJ), Murilo Bustamante, o concurso de 2006 foi prejudicado por uma ação judicial por ter sido realizado ainda dentro do prazo do certame anterior, em... O parlamentar acrescentou que será marcada uma reunião na próxima segunda-feira com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para buscar uma solução ao impasse... “O Governo promoveu três concursos que foram ‘atropelados’ entre si

Segundo o procurador geral do Ceará, o compromisso da PGE é defender o interesse público e incentivar a solução negociada para os conflitos, priorizando sempre a conciliação, que é uma via mais rápida... acadêmica, é especialista em processo civil pela UFC e mestre em Direito e Gestão de Conflitos pela Universidade de Fortaleza (Unifor), sendo professor de cursos de pós-graduação e preparatórios para concurso... Com ela, a PGE busca a desjudicialização e a gestão eficiente de conflitos que envolvem os interesses do Estado

aparte na Sessão Plenária desta terça-feira (22) e parabenizou o governador Wilson Lima (PSC), que assinou nesta segunda-feira (21) a nomeação e convocação de 3.714 professores e pedagogos aprovados no concurso público... público da Secretaria de Estado de Educação e Desporto (Seduc), realizado em 2018... Com isso, a Secretaria de Educação e Desporto conseguiu a autorização da Secretaria de Estado de Administração e Gestão (Sead), com parecer favorável da Procuradoria Geral do Estado (PGE), para a nomeação

“É importante valorizar os profissionais que se dedicaram, investindo nos estudos e, por mérito, foram aprovados no concurso público... A deputada professora Therezinha Ruiz (PSDB) reconheceu como louvável o ato de assinatura do decreto de nomeação e convocação de 3.714 professores e pedagogos aprovados no concurso público da Seduc em... Assim, a Seduc obteve o respaldo da Secretaria de Estado de Administração e Gestão (Sead) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE), para efetuar as nomeações

Em seus pronunciamentos, os deputados Wilker Barreto (Podemos) e Cabo Maciel (PL) também declararam apoio à convocação dos aprovados no concurso público... Ruiz afirmou que a convocação é a maneira de valorizar esses profissionais que se preparam muito para o concurso público e agora recebem a recompensa com a nomeação... A convocação de 3.714 professores e pedagogos aprovados no concurso público realizado pela Secretaria de Educação (Seduc), em 2018, dominou os debates no início da Sessão Ordinária desta terça-feira (22