Contestação Exoneração de Alimentos em Notícias

Edição Extraordinária nº 12 Direito Privado 25 de julho de 2023 CORTE ESPECIAL Processo CC 179.005-DF , Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Corte Especial, por unanimidade, julgado em 15/2/2023, DJe 1º/3/2023. Ramo do Direito DIREITO TRIBUTÁRIO Tema Conflito interno de competência. Ação de indenização. Art. 59 , I , Lei n. 8.630 /1993. Fundo de indenização do trabalhador portuário avulso - FITP. Mudança de regime jurídico. Cancelamento de inscrição profissional. Incidência do art. 9º, § 1º, IV, do RISTJ. Competência das Turmas da Primeira Seção do STJ. DESTAQUE Compete às Turmas integrantes da Primeira Seção do STJ julgar recursos que tenham por objeto a indenização do art. 59 , I , da Lei n. 8.630 /1993, decorrente do cancelamento da inscrição profissional dos trabalhadores portuários avulsos, desvinculados do sistema pela Lei de Modernização dos Portos . INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A controvérsia cinge-se à definição da competência interna para julgamento de recursos que tenham por

A exoneração do fiador depende da notificação prevista no art. 835 do Código Civil . (Segunda Seção. Aprovada em 09/11/2022). CORTE ESPECIAL Processo: AgInt na SS 3.375-MG , Rel. Min... Ramo do Direito: DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema: Execução de alimentos. Prestação alimentícia em favor de ex-cônjuge. Natureza indenizatória. Débito pretérito. Rito da prisão civil... DESTAQUE: O inadimplemento de alimentos compensatórios, destinados à manutenção do padrão de vida de ex-cônjuge em razão da ruptura da sociedade conjugal, não justifica a execução pelo rito da prisão

A exoneração do fiador depende da notificação prevista no art. 835 do Código Civil . (Segunda Seção... No caso, o paciente foi condenado ao pagamento de alimentos à sua ex-companheira no valor de cinco salários mínimos... Não há como formular, na contestação, pedido de rescisão ou revisão contratual

A exoneração do fiador depende da notificação prevista no art. 835 do Código Civil . (Segunda Seção. Aprovada em 09/11/2022). Processo AgInt no RE nos EDcl no AgRg no Ag 1.424.071-RO , Rel. Min... No caso, o paciente foi condenado ao pagamento de alimentos à sua ex-companheira no valor de cinco salários mínimos... Não há como formular, na contestação, pedido de rescisão ou revisão contratual

Em contrapartida, a neta alimentada apresentou sucinta contestação, ratificando as provas que havia apresentado na ação principal de fixação dos alimentos avoengos e referindo que os mesmos fatos já foram... Em novembro de 2020, o escritório ingressou com Ação de Exoneração de Alimentos Avoengos em defesa dos interesses da avó alimentante, em face da neta alimentada, representada respectivamente por sua genitora... Assim, postulou pela extinção do feito e, no mérito, pela total improcedência da ação de exoneração

Decisão no evento de n. 32, em que, em síntese, afastou a preliminar levantada em contestação e, também, analisou a denunciação da lide apresentada na contestação... ou na de quem os recebe, poderá o interessado reclamar ao juiz, conforme as circunstâncias, exoneração, redução ou majoração ”... Com a inclusão do requerido no polo passivo, operou-se a respectiva citação e, em seguida, foi apresentada contestação

Quanto ao momento adequado para a integração do polo passivo, a relatora disse que cabe ao autor requerê-la na réplica à contestação; ao réu, na contestação, e ao Ministério Público, após a prática de... Ademais, deixo um vídeo que gravei dando dicas sobre Pensão alimentícia, mais precisamente acerca da exoneração: Resumo do caso Vou fazer um resumo do caso para ficar melhor para vocês entenderem, vejamos... Por isso, somente a filha poderia provocar integração posterior no polo passivo em processo de alimentos

Portanto, os alimentos gravídicos ficam convertidos em pensão alimentícia até eventual ação revisional em que se solicite a exoneração, redução ou majoração do valor dos alimentos ou até mesmo eventual... em que se solicite a exoneração, redução ou majoração de seu valor ou até mesmo eventual resultado em ação de investigação ou negatória de paternidade... DESTAQUE A ação de alimentos gravídicos não se extingue ou perde seu objeto com o nascimento da criança, pois os referidos alimentos ficam convertidos em pensão alimentícia até eventual ação revisional

RAMO DO DIREITO DIREITO CIVIL TEMA Exoneração de alimentos. Maioridade civil. Doença mental. Recebimento de Benefício Assistencial... Exsurge, da visão conceitual do processo de fixação dos alimentos, que possível aumento na renda do alimentado somente importará em redução, ou exoneração dos alimentos, se ela suprir o ideal de necessidade... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Trata-se de ação de exoneração de alimentos lastreada, tão só, no advento da maioridade civil do alimentado portador de doença mental crônica incapacitante que o impede de cuidar

Execução de Prestação Alimentícia Pagamentos dos alimentos provisionais: 3 dias (art. 733). Prisão do inadimplente de pensão alimentícia: 1 a 3 meses (art. 733, parág. Primeiro)... Contestação : 5 dias (art. 802). Decisão quando não houver contestação: 5 dias (art. 803)... Contestação : 15 dias (art. 508)