Contrato de Refinanciamento de Empréstimo Consignado sem Autorização em Notícias

8 resultados
Ordenar Por
  • Novo Mínimo Existencial é definido no Distrito Federal

    Notícias28/04/2023Alencar Advocacia
    pelo mutuário e enquanto esta autorização perdurar, não sendo aplicável, por analogia, a limitação prevista no § 1º do art. 1º da Lei n. 10.820 /2003, que disciplina os empréstimos consignados em folha... Excluem-se ainda da aferição da preservação e do não comprometimento do mínimo existencial: I - as parcelas das dívidas: a) relativas a financiamento e refinanciamento imobiliário; b) decorrentes de empréstimos... Caso os empréstimos comprometam o referido limite, caberá a instituição financeira promover a renegociação dos contratos e independentemente do sistema de capitalização utilizado, deverá promover o abatimento
  • Atualizações Jurídicas de 11/06 a 18/06

    Notícias13/10/2021Lígia Melazzo
    Implantação de embriões congelados em viúva exige autorização expressa do falecido, decide Quarta Turma (15/06) A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, restabeleceu sentença... filhos do primeiro casamento pediram judicialmente que fosse impedida a utilização do material genético do pai – morto em 2017 – pela madrasta viúva, sustentando não existir documento que comprovasse autorização... Plano de recuperação não pode suprimir garantias sem autorização do credor, decide Segunda Seção (17/05) Por maioria, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a anuência do titular
  • Conheça as principais mudanças nas regras do empréstimo consignado do INSS

    Notícias21/11/2019Pauta Jurídica
    Quais foram as mudanças para empréstimo consignado... Para evitar essas ocorrências por falta de informações claras nos contratos, uma das novas regras para empréstimo consignado é que os bancos e financeiras precisam emitir um documento chamado Termo de... As penalidades podem ser desde a suspensão temporária de ofertas do empréstimo consignado até a proibição
  • Agenda da semana

    Notícias14/08/2017Câmara dos Deputados
    Central, Sérgio José de Mesquita Gomes; o coordenador do Núcleo de Tratamento do Superendividamento do Procon de São Paulo, Diógenes Donizete Silva; a consumidora afetada pela cobrança indevida de empréstimo consignado... consignado Jerusa Helena; e o diretor presidente do Banco Cetelem S.A, Luís Fernandez... Plenário Ulysses Guimarães 16 horas Votações em Plenário A pauta inclui as MPs 775 (regras de garantias em operações financeiras); 776 (mudança na Lei de Registros Publicos ) e 783 (refinanciamento de
  • Agenda da próxima semana

    Notícias11/08/2017Câmara dos Deputados
    Central, Sérgio José de Mesquita Gomes; o coordenador do Núcleo de Tratamento do Superendividamento do Procon de São Paulo, Diógenes Donizete Silva; a consumidora afetada pela cobrança indevida de empréstimo consignado... consignado Jerusa Helena; e o diretor presidente do Banco Cetelem S.A, Luís Fernandez... Plenário Ulysses Guimarães 16 horas Votações em Plenário A pauta inclui as MPs 775 (regras de garantias em operações financeiras); 776 (mudança na Lei de Registros Publicos ) e 783 (refinanciamento de
  • Se conselho fosse bom era vendido! Concordo. Mas... evite efetuar o pagamento mínimo do cartão de crédito

    Notícias30/11/2015Nair Eulália Ferreira da Costa
    Um dos tipos de empréstimo mais baratos do mercado hoje é o crédito consignado... Para usar o rotativo, por exemplo, o cliente não precisa pedir autorização ao banco... Como no crédito consignado as parcelas da dívida são descontadas da folha de pagamento do devedor, os bancos têm mais garantia de que receberão o pagamento em dia e oferecem taxas inferiores às de empréstimos
  • Câmara aprova MP que aumenta limite de desconto em folha dos trabalhadores

    Notícias10/04/2015Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Essa autorização específica de empréstimo, no entanto, foi contestada por vários deputados em Plenário... O relatório de Quintão também incluiu autorização para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) refinanciar contratos relacionados à compra ou leasing de caminhões no âmbito da linha... Gastos com cartão Atualmente, os trabalhadores podem autorizar o desconto relativo a contratos de empréstimo, financiamento ou arrendamento mercantil até o limite total de 30%
Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo