Contrato de Refinanciamento de Empréstimo Consignado sem Autorização em Notícias

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Inicial Inexistência de Dívida c/c danos materiais e morais - Empréstimo com RMC

27/03/2023Henrique Albuquerque de Melo
somente de um empréstimo consignado.

Ação de Declaração de Inexistência de Dívida c/c Indenização Por Danos Morais, Tutela de Urgência e Repetição Indébito.

02/06/2022Renata Dos Santos Silva
se tratava somente de um empréstimo consignado.

Pedido de impeachment protocolizado pela OAB após tumulto provocado por petistas

29/03/2016Nadir Tarabori
RELATÓRIO Trata-se de processo originado da Diretoria do Conselho Federal por meio da edição da Resolução n. 009 /2015, cujo objetivo primeiro encontra-se consignado no seu art. 1º , verbis: Art. 1º Fica criada a Comissão Especial para análise dos fundamentos

Modelo de petição - Manifestação sobre a Contestação/Réplica em Ação Indenizatória por empréstimo consignado fraudulento

27/03/2023Megue Brito
Ocorre Exa., que é cediço que criou-se uma cultura de pratica ilegal pelos escritórios intermediários que realizam empréstimos consignados, facilitando a realização de empréstimos sem autorização, inclusive as chamadas portabilidades, tornando uma verdadeira

Modelo de petição - Desconto indevido no beneficio do segurado do INSS.

06/07/2022Hellen Monique Pereira Marinho
com nenhum instrumento contratual prévio à alegação de acordo para prestação do serviço de empréstimo consignado, por parte do Réu.

Ação Declaratória de Desconstituição de Débito c.c Repetição do Indébito e Revisão

01/03/2021Aldenires de Sousa
Equiparação Ao Empréstimo Consignado.
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  • Conheça as principais mudanças nas regras do empréstimo consignado do INSS

    Notícias21/11/2019Pauta Jurídica
    Quais foram as mudanças para empréstimo consignado... Para evitar essas ocorrências por falta de informações claras nos contratos, uma das novas regras para empréstimo consignado é que os bancos e financeiras precisam emitir um documento chamado Termo de... As penalidades podem ser desde a suspensão temporária de ofertas do empréstimo consignado até a proibição
  • Novo Mínimo Existencial é definido no Distrito Federal

    Notícias28/04/2023Alencar Advocacia
    pelo mutuário e enquanto esta autorização perdurar, não sendo aplicável, por analogia, a limitação prevista no § 1º do art. 1º da Lei n. 10.820 /2003, que disciplina os empréstimos consignados em folha... Excluem-se ainda da aferição da preservação e do não comprometimento do mínimo existencial: I - as parcelas das dívidas: a) relativas a financiamento e refinanciamento imobiliário; b) decorrentes de empréstimos... Caso os empréstimos comprometam o referido limite, caberá a instituição financeira promover a renegociação dos contratos e independentemente do sistema de capitalização utilizado, deverá promover o abatimento
  • Se conselho fosse bom era vendido! Concordo. Mas... evite efetuar o pagamento mínimo do cartão de crédito

    Notícias30/11/2015Nair Eulália Ferreira da Costa
    Um dos tipos de empréstimo mais baratos do mercado hoje é o crédito consignado... Para usar o rotativo, por exemplo, o cliente não precisa pedir autorização ao banco... Como no crédito consignado as parcelas da dívida são descontadas da folha de pagamento do devedor, os bancos têm mais garantia de que receberão o pagamento em dia e oferecem taxas inferiores às de empréstimos
  • Câmara aprova MP que aumenta limite de desconto em folha dos trabalhadores

    Notícias10/04/2015Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Essa autorização específica de empréstimo, no entanto, foi contestada por vários deputados em Plenário... O relatório de Quintão também incluiu autorização para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) refinanciar contratos relacionados à compra ou leasing de caminhões no âmbito da linha... Gastos com cartão Atualmente, os trabalhadores podem autorizar o desconto relativo a contratos de empréstimo, financiamento ou arrendamento mercantil até o limite total de 30%
  • Atualizações Jurídicas de 11/06 a 18/06

    Notícias13/10/2021Lígia Melazzo
    Implantação de embriões congelados em viúva exige autorização expressa do falecido, decide Quarta Turma (15/06) A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, restabeleceu sentença... filhos do primeiro casamento pediram judicialmente que fosse impedida a utilização do material genético do pai – morto em 2017 – pela madrasta viúva, sustentando não existir documento que comprovasse autorização... Plano de recuperação não pode suprimir garantias sem autorização do credor, decide Segunda Seção (17/05) Por maioria, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a anuência do titular
  • Agenda da semana

    Notícias14/08/2017Câmara dos Deputados
    Central, Sérgio José de Mesquita Gomes; o coordenador do Núcleo de Tratamento do Superendividamento do Procon de São Paulo, Diógenes Donizete Silva; a consumidora afetada pela cobrança indevida de empréstimo consignado... consignado Jerusa Helena; e o diretor presidente do Banco Cetelem S.A, Luís Fernandez... Plenário Ulysses Guimarães 16 horas Votações em Plenário A pauta inclui as MPs 775 (regras de garantias em operações financeiras); 776 (mudança na Lei de Registros Publicos ) e 783 (refinanciamento de
  • Agenda da próxima semana

    Notícias11/08/2017Câmara dos Deputados
    Central, Sérgio José de Mesquita Gomes; o coordenador do Núcleo de Tratamento do Superendividamento do Procon de São Paulo, Diógenes Donizete Silva; a consumidora afetada pela cobrança indevida de empréstimo consignado... consignado Jerusa Helena; e o diretor presidente do Banco Cetelem S.A, Luís Fernandez... Plenário Ulysses Guimarães 16 horas Votações em Plenário A pauta inclui as MPs 775 (regras de garantias em operações financeiras); 776 (mudança na Lei de Registros Publicos ) e 783 (refinanciamento de
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