Contrato de Trabalho X Contrato de Empreita em Notícias

O empregado submetido a contrato de trabalho por tempo determinado goza de garantia provisória de emprego em caso de acidente de trabalho, nos termos do artigo 118 da Lei da Previdência Social ( Lei 8.213... Assim, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito à estabilidade provisória de um repositor de loja da Mazzini – Administração e Empreitas Ltda., de São Paulo (SP)... Mas o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), ao destacar que o repositor fora admitido por contrato temporário, aplicou a tese jurídica prevalecente no TRT-2, que afasta o direito nessa circunstância

Argumenta que o trabalho iniciou com alguns dias de atraso, e que não houve falta de material, tal como alegado... A ré foi condenada a declarar rescindido o contrato firmado entre as partes, além de pagar ao autor a multa contratual de 20% sobre o valor total do contrato, considerando este como sendo R$ 66.150,00... Todavia, tal argumentação não procede, porquanto o pagamento dos valores deveria ser feito por empreita total da obra, e não permitia retenção nos termos do art. 476 , do Código Civil , salvo comprovada

Argumenta que o trabalho iniciou com alguns dias de atraso, e que não houve falta de material, tal como alegado... A ré foi condenada a declarar rescindido o contrato firmado entre as partes, além de pagar ao autor a multa contratual de 20% sobre o valor total do contrato, considerando este como sendo R$ 66.150,00... Todavia, tal argumentação não procede, porquanto o pagamento dos valores deveria ser feito por empreita total da obra, e não permitia retenção nos termos do art. 476 , do Código Civil , salvo comprovada

o contrato de empreita... Em 1º Grau, a Vara do Trabalho de Jardim reconheceu o vínculo de emprego... O magistrado ainda esclareceu que o tamanho da fazenda (4,5 mil hectares) contribui para a tese do contrato de empreitada

o contrato de empreita... O magistrado ainda esclareceu que o tamanho da fazenda (4,5 mil hectares) contribui para a tese do contrato de empreitada... Em 1º Grau, a Vara do Trabalho de Jardim reconheceu o vínculo de emprego

Longe de mim querer avaliar o trabalho do Supremo, mas acho que o ministro Teori Zavascki tem feito um trabalho intenso, muito importante e relevante... O que eu posso dizer é o caso que eu já julguei, que envolvia executivos dessa empreita que teriam pago propinas milionárias em contas no exterior para executivos da Petrobrás... Olha, sou um juiz de primeira instância fazendo meu trabalho no momento

Em sua defesa a reclamada alegou que contratou um empreiteiro que ficou responsável pelo pagamento das verbas trabalhistas, bem como a gerência da obra e juntou contrato de empreita... demonstrar a existência do fato impeditivo do direito postulado, nos moldes dos artigos 818 da CLT e 333 , II , do CPC , encargo processual do qual se desincumbiu a contento, porquanto adunou aos autos Contrato

De acordo com a sentença, como dona da obra, a segunda ré não poderia responder pelos débitos trabalhistas da empresa contratada por empreita, uma vez que não possui como atividade-fim a construção civil... em primeira instância, invocando a Orientação Jurisprudencial (OJ) 191 do Tribunal Superior do Trabalho (TST)... A segunda reclamada alegou que, em virtude de ampliação de seu parque industrial, celebrou contrato de prestação de serviço especializado de montagem de caldeira e fabricação de estruturas metálicas com

De acordo com a sentença, como dona da obra, a segunda ré não poderia responder pelos débitos trabalhistas da empresa contratada por empreita, uma vez que não possui como atividade-fim a construção civil... em primeira instância, invocando a Orientação Jurisprudencial (OJ) 191 do Tribunal Superior do Trabalho (TST)... A segunda reclamada alegou que, em virtude de ampliação de seu parque industrial, celebrou contrato de prestação de serviço especializado de montagem de caldeira e fabricação de estruturas metálicas com

De acordo com a sentença, como dona da obra, a segunda ré não poderia responder pelos débitos trabalhistas da empresa contratada por empreita, uma vez que não possui como atividade-fim a construção civil... em primeira instância, invocando a Orientação Jurisprudencial (OJ) 191 do Tribunal Superior do Trabalho (TST)... A segunda reclamada alegou que, em virtude de ampliação de seu parque industrial, celebrou contrato de prestação de serviço especializado de montagem de caldeira e fabricação de estruturas metálicas com