Decisões Conflitantes em Ação de Consignação em Pagamento em Notícias

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  • Novo Código de Processo Civil

    Notícias17/03/2015Rafael Costa Monteiro
    para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles... Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir. § 1o Os processos de ações conexas serão reunidos para decisão conjunta, salvo se um deles já houver sido sentenciado... Caso a decisão transitada em julgado seja omissa quanto ao direito aos honorários ou ao seu valor, é cabível ação autônoma para sua definição e cobrança. § 19
  • Novo Código de Processo Civil (Íntegra)

    Notícias17/03/2015Kizi Marques Iuris Petições
    para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles... Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir. § 1o Os processos de ações conexas serão reunidos para decisão conjunta, salvo se um deles já houver sido sentenciado... Caso a decisão transitada em julgado seja omissa quanto ao direito aos honorários ou ao seu valor, é cabível ação autônoma para sua definição e cobrança. § 19
  • Error In Procedendo derruba decisão do juiz Benício Mascarenhas Neto (Salvador)

    Notícias12/04/2013Direito Legal
    Por sua vez, a ação revisional busca, exatamente, questionar o valor deste contrato, havendo, conforme mencionado pelo ora apelante o pleito de consignação em pagamento... Por sua vez, a ação revisional busca, exatamente, questionar o valor deste contrato, havendo, conforme mencionado pelo ora apelante o pleito de consignação em pagamento... conflitantes e privilegiar a economia processual). 5
  • Error In Procedendo derruba decisão do juiz Benício Mascarenhas Neto (Salvador)

    Notícias12/04/2013Direito Legal
    Por sua vez, a ação revisional busca, exatamente, questionar o valor deste contrato, havendo, conforme mencionado pelo ora apelante o pleito de consignação em pagamento... Por sua vez, a ação revisional busca, exatamente, questionar o valor deste contrato, havendo, conforme mencionado pelo ora apelante o pleito de consignação em pagamento... conflitantes e privilegiar a economia processual). 5
  • Reconhecimento de preferência para compra leva à extinção de ação de despejo

    Notícias04/10/2012Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    de dois julgados conflitantes", destacou o relator... Paralelamente, ele propôs, contra os antigos proprietários e seus adquirentes, ação de exercício do direito de preferência com consignação de preço, com o depósito do valor pedido pelo espaço... No recurso especial contra a decisão na ação de despejo, o arrendatário sustentou que há conexão entre ela e a ação de preferência ajuizada por ele
  • Preferência para compra leva à extinção de ação de despejo

    Notícias03/10/2012COAD
    de dois julgados conflitantes, destacou o relator... Ação de preferência Paralelamente, o arrendatário propôs, contra os antigos proprietários do imóvel arrendado e seus adquirentes, ação de exercício do direito de preferência com consignação de preço, com... Não tendo sido oportunamente liberada a área, ingressou com a ação, requerendo a decretação do despejo e a condenação do arrendatário ao pagamento do arrendamento
  • STJ - Reconhecimento de preferência para compra leva à extinção de ação de despejo

    Notícias03/10/2012Nota Dez
    de dois julgados conflitantes”, destacou o relator... Ação de preferência Paralelamente, o arrendatário propôs, contra os antigos proprietários do imóvel arrendado e seus adquirentes, ação de exercício do direito de preferência com consignação de preço, com... Não tendo sido oportunamente liberada a área, ingressou com a ação, requerendo a decretação do despejo e a condenação do arrendatário ao pagamento do arrendamento
  • Reconhecimento de preferência para compra leva à extinção de ação de despejo

    de dois julgados conflitantes”, destacou o relator... Ação de preferência Paralelamente, o arrendatário propôs, contra os antigos proprietários do imóvel arrendado e seus adquirentes, ação de exercício do direito de preferência com consignação de preço, com... Não tendo sido oportunamente liberada a área, ingressou com a ação, requerendo a decretação do despejo e a condenação do arrendatário ao pagamento do arrendamento
  • Reconhecimento de preferência para compra leva à extinção de ação de despejo

    Notícias02/10/2012Âmbito Jurídico
    de dois julgados conflitantes, destacou o relator... Ação de preferência Paralelamente, o arrendatário propôs, contra os antigos proprietários do imóvel arrendado e seus adquirentes, ação de exercício do direito de preferência com consignação de preço, com... Não tendo sido oportunamente liberada a área, ingressou com a ação, requerendo a decretação do despejo e a condenação do arrendatário ao pagamento do arrendamento
  • Reconhecimento de preferência para compra leva à extinção de ação de despejo

    Notícias02/10/2012Superior Tribunal de Justiça
    de dois julgados conflitantes, destacou o relator... Ação de preferência Paralelamente, o arrendatário propôs, contra os antigos proprietários do imóvel arrendado e seus adquirentes, ação de exercício do direito de preferência com consignação de preço, com... Não tendo sido oportunamente liberada a área, ingressou com a ação, requerendo a decretação do despejo e a condenação do arrendatário ao pagamento do arrendamento
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