Dependência Econômica da Ex-companheira Comprovada em Notícias

Neste caso, você precisará comprovar o surgimento de uma dependência econômica posterior à separação do seu ex-companheiro ou ex-companheira... De praxe, a dependência econômica dos indivíduos pertencentes à primeira classe é presumida e não precisa ser comprovada... comprovada a necessidade econômica superveniente”

Neste caso, você precisará comprovar o surgimento de uma dependência econômica posterior à separação do seu ex-companheiro ou ex-companheira... De praxe, a dependência econômica dos indivíduos pertencentes à primeira classe é presumida e não precisa ser comprovada... comprovada a necessidade econômica superveniente”

Entretanto, ficou determinando que, após o termo fixado, o valor que seria devido à filha será revertido à ex-companheira do falecido, pela aplicação analógica do artigo 77 , parágrafo 1º , da Lei 8.213... A tese defendida pelo proprietário rural de que o acidente ocorreu por culpa exclusiva, ou mesmo concorrente, do trabalhador não foi comprovada... A mãe, a companheira, a filha e quatro irmãos do trabalhador apresentaram a ação

Entretanto, ficou determinando que, após o termo fixado, o valor que seria devido à filha será revertido à ex-companheira do falecido, pela aplicação analógica do artigo 77 , parágrafo 1º , da Lei 8.213... A tese defendida pelo proprietário rural de que o acidente ocorreu por culpa exclusiva, ou mesmo concorrente, do trabalhador não foi comprovada... A mãe, a companheira, a filha e quatro irmãos do trabalhador apresentaram a ação

econômica, dispensando, por sua vez, a necessidade de que seja comprovada a dependência econômica com o segurado que vier a óbito ou a reclusão... desde que seja comprovada a necessidade econômica superveniente, até a data do óbito... ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave; Nesse sentido, o § 4º, do dispositivo acima, apresenta que os dependentes presentes no inciso I gozam da presunção absoluta de dependência econômica

A Câmara concluiu que o relacionamento familiar duradouro, baseado na colaboração, confiança e dependência econômica, ampara, com certeza, a obrigação alimentar... Acrescentou que os problemas de saúde da ex-companheira não a tornam incapaz para o trabalho... “O cônjuge pode, portanto, pedir ao outro os alimentos de que necessite para a sua subsistência, ficando o requerido obrigado a prestar, se comprovada a sua possibilidade “, finalizou Danielli

"Comprovada a convivência e a dependência econômica, faz jus a companheira à quota parte de pensão deixada por ex-combatente, em concorrência com a viúva", no período entre 1998 e 2001, enquanto foi mantida... sendo julgado pelo STF decore de uma ação interposta por uma mulher que beneficiou-se de uma decisão proferida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região que lhe garantiu parte da pensão deixada pelo ex-companheiro

Para fins previdenciário, a dependência econômica dos dependentes de classe 1 é presumida e a das demais deve ser comprovada (art. 16 , § 4º da Lei 8.213 /91)... (Ex: se o falecido possuía esposa, seus pais não terão direito a pensão por morte)... Os familiares são divididos em 03 classes , sendo: CLASSE 1: cônjuge ou companheira e filhos; CLASSE 2: pai e mãe; CLASSE 3: irmãos

Cada inciso corresponde a uma classe de dependentes , que determina se a dependência econômica é presumida ou deve ser comprovada... De acordo com o art. 16 , § 4º da Lei n. 8.213 /1991 e o art. 16 , § 7º do Decreto n. 3.048 /1999, a dependência econômica das pessoas de que trata o inciso I é presumida e a das demais deve ser comprovada... Já o art. 16 , § 2º da Lei n. 8.213 /1991 estabelece que o enteado e o menor tutelado equiparam-se ao filho mediante declaração do segurado e desde que comprovada a dependência econômica na forma estabelecida

“Inconteste a qualidade de segurado do falecido e demonstrada a união estável entre o casal, presumida é a dependência econômica, restando preenchido o requisito legal para fins de concessão da pensão... Ela alegou que o homem já estava separado da ex-esposa e na época do óbito, em outubro de 2011, o falecido e a autora viviam juntos em Taquara em um terreno adquirido por ambos... Em julgamento por sessão virtual na última semana (17/6), a 6ª Turma da Corte decidiu, por unanimidade, confirmar a concessão do benefício, determinando o rateio dos valores entre a companheira e o filho