Desclassificação Para Lesão Corporal e Afastamento da Qualificadora em Notícias

Logo, inviável a desclassificação para o delito de lesão corporal ou admitir que o acusado teria agido em legítima defesa, nesta oportunidade... Consta dos autos que o Juízo da 1ª Vara do Júri da comarca de São Paulo/SP desclassificou a conduta do paciente do delito de homicídio qualificado tentado para lesão corporal de natureza leve (fls. 279... Aduz que uma das teses defensivas será o afastamento das circunstâncias qualificadoras, conforme argumentos já explorados em alegações finais (fls. 262/271), porém estas foram peremptoriamente confirmadas

No que tange à pretensão à desclassificação da conduta para a de lesão corporal seguida de morte, esta igualmente não merece prosperar... No que se refere ao afastamento da qualificadora na fase da pronúncia, este somente se justificaria se manifestamente improcedente, pois, havendo indícios de sua presença, ainda que duvidosa, sua manutenção... lesões estas incompatíveis com o atuar com ânimo de lesionar

Pelo contrário, Arthur, Adriano e Junior queriam praticar crime de lesão corporal... O argumento é de atipicidade da conduta OU que a conduta não é punível (0,20), tendo em vista que o Código Penal somente pune a instigação ao suicídio que gere resultado morte ou lesões corporais graves... da qualificadora do Art. 213 , § 1º do CP e aplicação da pena base no mínimo legal. d) Afastamento da agravante do Art. 61 , inciso II , alínea f , do CP . e) Reconhecimento da atenuante da confissão

Já a defesa sustentou a tese de desclassificação do crime para outro não doloso contra a vida; ou, alternativamente absolvição por clemência, afastamento da qualificadora ou reconhecimento de homicídio... Diante da desclassificação, o juiz titular da vara, Carlos Alberto Garcete de Almeida, decidiu pela condenação do réu por lesão corporal dolosa, e, de acordo com o laudo, a vítima sofreu lesão de natureza... Por maioria dos votos declarados, os jurados acolheram a tese da defesa de desclassificação do delito de tentativa de homicídio

"Dessa forma, não há de que se falar em qualquer nexo causal entre as ações praticadas pelo acusado Noé com o resultado morte ou lesão corporal das vítimas, ou seja, não há como imputar autoria ou participação... em relação à Eraldo, a impronúncia dos crimes dolosos contra a vida e a desclassificação das demais condutas impostas, secundariamente, a desclassificação ou, em caso de pronúncia, o afastamento das qualificadoras... A defesa dos acusados apresentou alegações finais solicitando, em relação à Noé, a absolvição sumária, secundariamente, a desclassificação e, em caso de pronúncia, o afastamento das qualificadoras, e

A recorrente pediu a desclassificação da conduta descrita na pronúncia para o crime de lesão corporal, alegando a inexistência de intenção de matar... O magistrado observa que das provas dos autos extrai-se indícios suficientes de que a ré possivelmente agiu com intenção de matar, tornando inviável a desclassificação da conduta para o crime de lesão... corporal

A defesa da acusada sustentou a desclassificação para a lesão corporal seguida de morte ou a absolvição por legítima defesa, por clemência ou qualquer outro motivo ou o privilégio da violenta emoção, logo... após a injusta provocação da vítima ou o afastamento das qualificadoras... o motivo fútil, bem como a qualificadora do recurso que dificultou a defesa da vítima

Em votação, os jurados decidiram pela desclassificação do crime de tentativa de homicídio para lesão corporal. Ainda cabe recurso da decisão de 1ª Instância. Processo: 2016.01.1.007097-2... O Tribunal do Júri de Brasília desclassificou para lesão corporal o crime de tentativa de homicídio imputado a Edson Vieira dos Santos, acusado de tentar matar a então companheira Ana Paula Policarpo de... da qualificadora

O Ministério Público pugnou pela desclassificação do crime de homicídio qualificado na forma tentada para o crime de lesão corporal de natureza grave em relação a todos os acusados... emoção logo em seguida a injusta provocação das vítimas e o afastamento da qualificadora... Em julgamento realizado nesta segunda-feira (18), na 1ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande, os réus E. de L.S., M.S. de F. e R.S.S. foram condenados pela prática do crime de lesão corporal grave

o crime de lesão corporal... A Defesa, por sua vez, pleiteou o afastamento das qualificadoras dos incisos I e VI do § 2º do art. 121 do Código Penal em relação à companheira, bem como requereu a desclassificação do crime de tentativa... Em alegações finais, o Ministério Público Estadual pediu pela pronúncia do acusado em relação à vítima G.O. da S., bem como requereu a desclassificação do crime cometido contra E.C.C. de O. para um crime