Desclassificação Para Lesão Corporal e Afastamento da Qualificadora em Artigos e Notícias

Desclassificação da conduta pelo Tribunal do Júri para lesão corporal grave. 3. Condenação... LESÃO CORPORAL COM PERIGO DE VIDA E TENTATIVA DE HOMICÍDIO Rogério Tadeu Romano I - A HIPÓTESE DE LESÃO CORPORAL GRAVE POR PERIGO DE VIDA Volto-me ao artigo 129 , § 1º , inciso II , do CP... Pedido de afastamento da qualificadora do perigo de vida (art. 129 , § 1º , II , do CP ) em razão da ausência do laudo pericial, que poderia apontar o grau das lesões sofridas. 4

O Ministério Público pugnou pela desclassificação do crime de homicídio qualificado na forma tentada para o crime de lesão corporal de natureza grave em relação a todos os acusados... emoção logo em seguida a injusta provocação das vítimas e o afastamento da qualificadora... Em julgamento realizado nesta segunda-feira (18), na 1ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande, os réus E. de L.S., M.S. de F. e R.S.S. foram condenados pela prática do crime de lesão corporal grave

A defesa sustentou as teses de absolvição, desclassificação do delito para outro não doloso contra a vida e, por fim, o afastamento das qualificadoras... contra a vida, condenando o réu J.A.S. pelo crime de lesão corporal de natureza gravíssima... Em julgamento realizado hoje (23) pela 1ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande, o réu J.A.S. foi condenado à pena de 4 anos de reclusão em regime aberto pelo crime de lesão corporal de natureza gravíssima

A defesa sustentou as teses de absolvição, desclassificação do delito para outro não doloso contra a vida e, por fim, o afastamento das qualificadoras... contra a vida, condenando o réu J.A.S. pelo crime de lesão corporal de natureza gravíssima... Em julgamento realizado hoje (23) pela 1ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande, o réu J.A.S. foi condenado à pena de 4 anos de reclusão em regime aberto pelo crime de lesão corporal de natureza gravíssima

Em votação, os jurados decidiram pela desclassificação do crime de tentativa de homicídio para lesão corporal. Ainda cabe recurso da decisão de 1ª Instância. Processo: 2016.01.1.007097-2... O Tribunal do Júri de Brasília desclassificou para lesão corporal o crime de tentativa de homicídio imputado a Edson Vieira dos Santos, acusado de tentar matar a então companheira Ana Paula Policarpo de... da qualificadora

Em seguida foi dada a a palavra à defesa que também requereu a desclassificação para o crime de lesão corporal, pediu ainda o afastamento das qualificadoras e a aplicação da causa de diminuição de pena... Por volta das 8h30 foi dada a palavra ao Ministério Público, que pediu a desclassificação do crime de tentativa de homicídio para o de lesão corporal... Analisando o conjunto de provas, o juiz observou que o laudo pericial aponta a ocorrência de lesão corporal leve na vítima e tal crime depende de representação da vítima

I, do Código Penal ), teve sua conduta desclassificada para lesão corporal seguida de morte (Art. 129 , § 3º , do Código Penal )... Diante da desclassificação e dos fatos apurados, entende-se a ocorrência da prática de crime de lesão corporal seguida de morte. Não foi concedido à ré o direito de recorrer em liberdade... Por sua vez, a Defesa, pediu pelo reconhecimento da ausência de dolo, do privilégio da violenta emoção após a injusta provocação da vítima e pelo afastamento da qualificadora

Assim, o magistrado afastou a desclassificação do homicídio para lesão corporal seguida de morte... Em recurso, o acusado pediu a desclassificação do crime de homicídio para lesão corporal seguida de morte... Argumentou que a vítima pode ter morrido por motivos diversos dos disparos de arma de fogo, e defendeu o afastamento das qualificadoras de motivo torpe e emboscada

A defesa requereu a absolvição ou a desclassificação para lesão corporal, o reconhecimento do privilégio da violenta emoção logo após injusta provocação da vítima e o afastamento das qualificadoras.

DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL. PRESENÇA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO SOCIETATE . QUALIFICADORAS. MOTIVO TORPE E FEMINICÍDIO. PRESENTES INDÍCIOS... Pune-se a lesão corporal contra a mulher, dentro do lar, como lesão qualificada (art. 129 , § 9.º , CP ), independentemente do motivo... VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER – REGÊNCIA – LEI Nº 9.099 /95 – AFASTAMENTO