Dispensa de Escrituração Contábil em Notícias

DESTAQUE: Se a suposta prática de crime de peculato ocorreu por meio que deixou vestígios, consubstanciada em fraude na escrituração contábil da municipalidade, mostra-se indispensável a prova pericial... DESTAQUE: O fato de policiais, em diligência para intimar testemunha, considerarem suspeita a atitude do irmão desta, por si só, não justifica a dispensa de investigações prévias ou do mandado judicial

DESTAQUE O fato de policiais, em diligência para intimar testemunha, considerarem suspeita a atitude do irmão desta, por si só, não justifica a dispensa de investigações prévias ou do mandado judicial... diligência, com o intuito de intimar a irmã do paciente como testemunha em uma investigação de homicídio e, posteriormente, observaram a atitude suspeita dele, circunstância que não justifica, por si só, a dispensa

Considera-se pequeno empresário, para efeito de aplicação do disposto de dispensa legal da escrituração contábil, o empresário individual caracterizado como microempresa na forma da Lei Complementar 123... Desta forma, as empresas que não possuem as características para estarem inclusas na exceção, estão obrigados a efetuarem a escrituração contábil... Todas empresas, independente do porte ou regime de apuração, são obrigadas a efetuar a Escrituração Contábil, salvo os enquadrados como microempreendedores individuais

ECF - Escrituração Contábil Fiscal A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) surgiu no intuito de substituir a Declaração de Rendimentos de Pessoa Jurídica (DIPJ), que, até 2014, era obrigatória para as empresas... alíquota zero; II – não tenha realizado ou praticado operações sujeitas a apuração de créditos da não cumulatividade do PIS /Pasep e da Cofins, inclusive referentes a operações de importação. § 8º A dispensa... EFD Contribuições (Escrituração Fiscal Digital) A EFD Contribuições (Escrituração Fiscal Digital) é o arquivo digital transmitido mensalmente pelos contribuintes para detalhar as operações sujeitas ao

de escrituração contábil.⁣ ⁣📞 Possui dúvidas e precisa de um apoio jurídico... aceitação do seu produto/serviço; ⁣⁣⁣ ⁣⁣⁣✔️ É a opção mais barata e também relativamente mais rápida para formalizar o empreendimento (ideal para quem tem pouco recurso financeiro);⁣⁣⁣ ⁣⁣⁣✔️ Possui dispensa... ⁣⁣⁣ ⁣⁣⁣✔️ Benefícios previdenciários: aposentadoria, auxílio maternidade, auxílio doença, pensão por morte e auxílio reclusão; ⁣⁣⁣ ⁣⁣⁣✔️ Valor fixo de imposto conforme o ramo de atividade; ⁣⁣⁣ ⁣⁣⁣✔️ Dispensa

de atos nos sistemas de comércio exterior ou qualquer outra pessoa a ele vinculada, tal como sócio, diretor, empregado encarregado das transações internacionais ou responsável pela elaboração da escrituração contábil... Seção IV Do Credenciamento e Descredenciamento nos Casos de Dispensa de Habilitação Art. 37... Seção II Da Dispensa de Habilitação dos Declarantes de Mercadoria para Atuarem no Comércio Exterior Art. 19

O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) será substituído, em nível federal, por sistema simplificado de escrituração digital de obrigações previdenciárias... CAPÍTULO V DAS ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS E DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 6º Fica extinto o Fundo Soberano do Brasil ( FSB ), fundo especial de natureza contábil e financeira, vinculado ao Ministério da Economia... 7º (Revogado). § 8º O parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional que examina a juridicidade de proposições normativas não se enquadra no disposto no inciso II do caput deste artigo. § 9º A dispensa

O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) será substituído, em nível federal, por sistema simplificado de escrituração digital de obrigações previdenciárias... CAPÍTULO V DAS ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS E DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 6º Fica extinto o Fundo Soberano do Brasil ( FSB ), fundo especial de natureza contábil e financeira, vinculado ao Ministério da Economia... 7º (Revogado). § 8º O parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional que examina a juridicidade de proposições normativas não se enquadra no disposto no inciso II do caput deste artigo. § 9º A dispensa

A IN 1.894 RFB/2019 também alterou o valor limite para dispensa da obrigatoriedade de apresentação da Escrituração Contábil Digital (ECD) das pessoas jurídicas imunes e isentas... Norma também aumentou valor limite para dispensa de obrigatoriedade da entrega da ECD para entidades imunes e isentas Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, 17-5, a Instrução Normativa 1.894... RFB/2019, que prevê que a escrituração das operações de sociedade em conta de participação deverá ser efetuada em livros próprios

Atualmente, as empresas comerciais já estão dispensadas da autenticação dos livros contábeis no registro do comércio, quando apresentam pelo SPED a Escrituração Contábil Digital (ECD)... A dispensa ocorreu por meio da Lei Complementar 147 /14, regulamentada pelo Decreto 8.683 /16... contábeis no registro civil ou comercial quando essa autenticação for feita por meio do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED)