Duplicidade de Escritura Pública em Notícias

ADEMAIS, EXPRESSA PREVISÃO NO CONTRATO SOBRE O DEVER DE OUTORGAR A ESCRITURA PÚBLICA. PRESSUPOSTOS PARA A AQUISIÇÃO DA COISA EXISTENTES, FORTE NO ART. 1.418 DO CÓDIGO REALE... TENCIONADO RECONHECIMENTO DA PROPRIEDADE SOBRE BEM IMÓVEL, COM PEDIDOS DE OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA DE TRANSFERÊNCIA E EXCLUSÃO DA COISA DO ROL DE BENS DO PROCESSO DE SOERGUIMENTO... Circunstância que, embora não seja capaz de caracterizar duplicidade criminosa como pretendido pelo órgão ministerial, é capaz de majorar a pena base

Em 2016, o mesmo imóvel foi vendido à um terceiro, havendo o vendedor, para este, outorgado a escritura pública de compra e venda que logo foi levada à registro, ao contrário do que sucedeu com o primeiro

Duplicidade... Sendo assim, deve prevalecer o valor constante na escritura de compra e venda... 28,86% (diferença entre o reajuste de remuneração concedido aos servidores públicos federais e o concedido aos servidores militares por meio da Lei 8.622 /1993)é ilegal, pois configura pagamento em duplicidade

Ao registrar a compra e venda do imóvel, descobriram que o Habite-se havia isso averbado na matrícula do imóvel, antes da assinatura da escritura pública, e passaram a exigir que a ré providenciasse a... Ao registrar a escritura pública de compra e venda, no entanto, foram informados pelo Cartório de Registro de Imóveis que a procuração, utilizada para a venda do imóvel, foi lavrada com base em documentos... Ao decidir, a magistrada destacou que o adimplemento da totalidade do preço pelos autores gera obrigação do réu de baixar a hipoteca e outorgar a respectiva escritura pública de compra e venda no prazo

Também passa a existir uma escritura pública sem valor econômico, ao custo de R$ 119, mesmo preço cobrado da primeira faixa, de negócios até R$ 1.750, e do preço cobrado para retificações da escritura... sem conteúdo econômico, primeira faixa de escrituras com valor econômico e retificação de escritura; e o registro de casamento... Como estavam redigidas, acrescentavam o valor aos emolumentos e poderiam gerar duplicidade de cobrança, “em evidente contradição”, disse a relatora. A mudança foi sugerida por Reguffe e Pimentel

Também passa a existir uma escritura pública sem valor econômico, ao custo de R$ 119, mesmo preço cobrado da primeira faixa, de negócios até R$ 1.750, e do preço cobrado para retificações da escritura... sem conteúdo econômico, primeira faixa de escrituras com valor econômico e retificação de escritura; e o registro de casamento... Como estavam redigidas, acrescentavam o valor aos emolumentos e poderiam gerar duplicidade de cobrança. Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

pública de doação, motivo pelo qual deve ser declarada sua nulidade... Vladimir Abreu da Silva, relator do processo, existe uma duplicidade de contratos sobre a mesma área e o cerne da questão consiste em identificar qual deles é valido... contrato de arrendamento foi celebrado em simulação inocente, com intuito apenas de atribuir-lhe autonomia fiscal e tributária enquanto não ficassem prontos os documentos necessários para registro da escritura

pedido de reintegração de posse proposta pelo comprador celebrante do primeiro compromisso - Sentença de improcedência - Apelação do autor - Boa-fé dos adquirentes e atuais ocupantes - Compra mediante escritura pública... ANULAÇÃO DE ESCRITURA E DO REGISTRO. IMPROCEDÊNCIA... Se duas distintas pessoas, por escrituras diversas, comprarem o mesmo imóvel, a que primeiro levar a sua escritura a registro é que adquirirá o seu domínio

A 4ª Câmara Civil do TJ deu provimento a recurso de mulher que postulou a nulidade de escritura pública de imóvel que acabara de comprar... A venda em duplicidade do mesmo bem imóvel, analisaram os desembargadores, ocasiona, de um lado, a pertinência do pedido de invalidade do segundo negócio (de mãe para filha), e, de outro, a proteção possessória

A 4ª Câmara Civil do TJ deu provimento a recurso de mulher que postulou a nulidade de escritura pública de imóvel que acabara de comprar... A venda em duplicidade do mesmo bem imóvel, analisaram os desembargadores, ocasiona, de um lado, a pertinência do pedido de invalidade do segundo negócio (de mãe para filha), e, de outro, a proteção possessória