Empregados de Empresas Distintas, Integrantes do Mesmo Grupo Econômico em Notícias

Contudo, a Lei Rouanet , estabelece duas formas distintas de doação: a) distribuições gratuitas de ingressos para eventos de caráter artístico-cultural por pessoa jurídica a seus empregados e dependentes... observações sobre o impacto do fomento cultural O fomento cultural desempenha um papel crucial no fortalecimento da identidade cultural de uma nação, ao mesmo tempo em que promove o desenvolvimento econômico... Doações realizadas por empresas do ramo fumígeno, por exemplo, não poderão envolver qualquer tipo de promoção de produtos fumígenos derivados de tabaco, nos termos do art. 3º-A, inc

Isso não impedirá, contudo, a estipulação de juros de mora, já que possuem finalidade distinta dos juros remuneratórios... A segunda demanda foi proposta pela mesma autora contra idêntica empresa e contra o Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI... e ação de nulidade de registro de marca, proposta pela mesma autora contra idêntica empresa e contra o INPI, decidida na Justiça Federal

Conforme ofício de fls. 2682, o acusado encontra-se em cela distinta dos demais presos, uma vez que ostenta a condição de advogado... Empresa estipulante. Favor de terceiro. Legitimidade de agir. Cabimento... tratamento jurídico assemelhado ao das pessoas jurídicas de Direito Público, operando-se verdadeira extensão do conceito de Fazenda Pública que, em certa medida, passa a albergar, também, essas entidades integrantes

obrigatória observância em circunstâncias normais, deve ceder diante da comprovação inequívoca de que a própria constituição do fundo de investimento se deu de forma fraudulenta, como forma de encobrir ilegalidades e ocultar o patrimônio de empresas pertencentes a um mesmo grupo econômico.... Comprovado o abuso de direito, caracterizado pelo desvio de finalidade ato intencional dos sócios com intuito de fraudar terceiros , e/ou confusão patrimonial, é possível desconsiderar a personalidade jurídica de uma empresa para atingir o patrimônio de outras pertencentes ao mesmo grupo econômico.... razão pela qual o juízo universal deve ser o único a gerir os atos de constrição e alienação dos bens do grupo de empresas em recuperação

APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DISTINTAS. ORDEM CONCEDIDA. Processo: 5056234-39.2021.8.24.0000 (Acórdão) . Relator: Des. Luiz Cesar Schweitzer. Origem: Balneário Camboriú... ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELA 2ª DIRETRIZ RECENTEMENTE APROVADA PELO GRUPO DE CÂMARAS DE DIREITO PÚBLICO DESTA CORTE DE JUSTIÇA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA... e do princípio que objetiva sua preservação - para preponderar sobre o direito do devedor de buscar no processo de soerguimento a superação da crise econômico-financeira que o acomete "( REsp 1864625/

atribuídos a esse estabelecimento permanente, em cada Estado Contratante, os lucros que obteria se fosse uma empresa distinta e separada, que exercesse atividades idênticas ou similares, em condições... compromissos internacionais assumidos pelo Brasil no âmbito do Projeto sobre a Erosão da Base Tributária e Transferência de Lucros (Projeto BEPS), da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico... Estado Contratante" e "o outro Estado Contratante" significam o Brasil ou a Confederação Suíça, de acordo com o contexto; d) o termo "pessoa" abrange pessoas físicas, sociedades e quaisquer outros grupos

“Se a deixou, cabe harmonizar a essência da norma (...) para abarcar também os integrantes da mencionada classe que estejam no chamado grupo de risco”, pontuou... Autor da ação popular, o Sindicato dos Servidores e Empregados da Administração Direta, Fundacional, das Autarquias, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista do Distrito Federal (SINDSER) afirma... O julgador observou que o DF já vem adotando medidas voltadas a minimizar os efeitos da crise, como a concessão de maiores prazos para o pagamento de impostos para as empresas integrantes do Simples Nacional

para o recebimento da carta de crédito, uma vez que houve a liquidação antecipada da dívida (saldo devedor) pela seguradora, não importando em qualquer desequilíbrio econômico-financeiro ao grupo consorcial... caput , do CPC/2015 , é bastante elástico e comporta debate sobre a sua real abrangência – a boa hermenêutica não autoriza que se coloque, na mesma hipótese, questões assentadas em premissas teóricas distintas... privilegia os interesses dos produtores e promotores do espetáculo cultural de terem, no menor prazo possível, vendidos os espaços destinados ao público e realizado o retorno dos investimentos até então empregados

Uma ação civil coletiva proposta pelo Sindicato dos Empregados no Comércio de Guarulhos, tutelando os direitos dos trabalhadores na cidade de Itaquaquecetuba-SP, contra o grupo econômico Setah Atacadista... Ressaltaram, ainda, os desembargadores a incontroversa ligação familiar do quadro societário, concluindo, por conseguinte, pela existência do grupo econômico, com a seguinte ementa: “GRUPO ECONÔMICO -... Os empregados demitidos buscavam, na Justiça do Trabalho, a configuração de responsabilidade solidária dos demais integrantes do grupo Setah, especialmente de Luiz Tonin Atacadista e Supermercados S.A

Uma ação civil coletiva proposta pelo Sindicato dos Empregados no Comércio de Guarulhos, tutelando os direitos dos trabalhadores na cidade de Itaquaquecetuba-SP, contra o grupo econômico Setah Atacadista... Ressaltaram, ainda, os desembargadores a incontroversa ligação familiar do quadro societário, concluindo, por conseguinte, pela existência do grupo econômico, com a seguinte ementa: “GRUPO ECONÔMICO -... Os empregados demitidos buscavam, na Justiça do Trabalho, a configuração de responsabilidade solidária dos demais integrantes do grupo Setah, especialmente de Luiz Tonin Atacadista e Supermercados S.A