Estabilização da Tutela Antecipada em Notícias

Após o voto do Ministro relator conhecendo do recurso especial e negando-lhe provimento, pediu vista antecipada o Ministro Raul Araújo... supressio não se confunde com a extinção dos direitos, de exigência ou formativos, pela prescrição ou pela decadência, embora tais institutos tenham como ponto comum seu fundamento na necessidade de estabilização... Supera-se a ideia da absoluta congruência entre o pedido e a sentença para outorgar a tutela jurisdicional adequada e efetiva à parte, o que se verifica no caso concreto

Após o voto do Ministro relator conhecendo do recurso especial e negando-lhe provimento, pediu vista antecipada o Ministro Raul Araújo... supressio não se confunde com a extinção dos direitos, de exigência ou formativos, pela prescrição ou pela decadência, embora tais institutos tenham como ponto comum seu fundamento na necessidade de estabilização... Supera-se a ideia da absoluta congruência entre o pedido e a sentença para outorgar a tutela jurisdicional adequada e efetiva à parte, o que se verifica no caso concreto

Valores legítimos O relator, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, lembrou que o colegiado, em julgamento referente à benefício previdenciário, firmou entendimento de que "a tutela antecipada é um provimento... conformidade Em relação aos precedentes, Sanseverino destacou que, no julgamento do EREsp 1.086.154 , a Corte Especial firmou o entendimento de que a dupla conformidade entre a sentença e o acórdão gera a estabilização... entendimento adotado para as demandas previdenciárias e estabeleceu que a análise sobre a necessidade de devolução de valores pagos por operadora de plano de saúde, em cumprimento a antecipação de tutela

AÇÃO DE POSSE E GUARDA COM TUTELA ANTECIPADA. COMPETÊNCIA DO LOCAL ONDE RESIDE O DETENTOR DA GUARDA DE FATO. ARTIGO 174 DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE... Esse mencionado preceito de lei institui, com a finalidade de proteger a parte, a regra da estabilização da competência (perpetuatio jurisdictionis). 2

A Escola Judicial dos Servidores (EJUS) realizou, na sexta-feira (6), a palestra Estabilização da tutela antecipada , ministrada pelo assistente jurídico Anwar Mohamad Ali... O palestrante definiu estabilização como a possibilidade que o novo CPC traz de, havendo a concessão da tutela antecipada em caráter antecedente por meio da petição inicial simplificada, sem o aditamento... do autor e sem o recurso do réu, o processo é extinto, desde logo preservando os efeitos da tutela antecipada antecedente

de tutela antecipada antecedente em face da Fazenda Pública... desembargador federal Marcos Augusto de Sousa falou sobre repercussão geral, não suspensão dos processos tributários e recursos cabíveis, e o juiz federal Eduardo Morais da Rocha abordou a possibilidade de estabilização

Enunciado nº 18 - Na estabilização da tutela antecipada, o réu ficará isento do pagamento das custas e os honorários deverão ser fixados no percentual de 5% sobre o valor da causa (art. 304, caput , c/... JPC-CJF Enunciado 118: É cabível a fixação de honorários advocatícios na ação de produção antecipada de provas na hipótese de resistência da parte requerida na produção da prova

obtida de forma antecedente, com o fim de autonomizar e estabilizar a tutela antecipada assim concedida... Nesse sentido, o aditamento da tutela antecipada, tal qual estabelecido no artigo 303 , § 1º do CPC , faz com que, na maioria das vezes, o autor tenha que aditar a inicial antes de decorrido o prazo para... Diversas críticas acerca da “estabilização” da decisão surgiram desde a tramitação do projeto no âmbito legislativo

Estabilização da tutela antecipada. Não ocorrência... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Inicialmente cumpre salientar que uma das grandes novidades trazidas pelo novo diploma processual civil é a possibilidade de estabilização da tutela antecipada requerida em... da tutela antecipada

TÍTULO DIVULGAÇÃO (Boletim Informativo) VOLUME Maurício Pereira Doutor 1º Ciclo MEIOS ATÍPICOS DE EXECUÇÃO NA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA 4/2017 (maio) 1 Fernando Andreoni Vasconcelos 1º Ciclo A ESTABILIZAÇÃO DA TUTELA... DA TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE E A GENERALIZAÇÃO DA TÉCNICA MONITÓRIA 5/2017 (junho) 1 Rogério de Vidal Cunha 1º Ciclo O PARCELAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS NO NOVO CPC 6/2017 (julho) 1 Mario Dittrich... À SAÚDE E O PODER DE EXIGIR DOS ENTES ESTATAIS O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS 6/2017 (julho) 1 Marcos Vinicius Christo 2º Ciclo A SUPERAÇÃO DAS REGRAS NA DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS E A BUSCA PELA TUTELA