Exigência de Depósito Recursal, Estando Garantido o Juízo em Notícias

Exigência de postura ativa do devedor. Sucessivas revisões. Impossibilidade. Preclusão consumativa... No seguro sobre a vida de outrem, contratante e segurado (titular do interesse garantido) são pessoas distintas... O Superior Tribunal de Justiça, por outro lado, já afirmou que cabe ao juízo prolator do julgamento decidir sobre a modulação dos seus efeitos

Ausência do depósito previsto no art. 15 do Decreto-Lei n. 3.365 /1941. Exigência legal para o deferimento de pedido de imissão provisória na posse que não impede a continuidade da demanda... de 2015 , que inaugure o grau recursal, revelando-se indevida sua fixação em agravo interno e embargos de declaração, por se tratar da mesma instância recursal... No leilão realizado, o que ocorreu foi a transferência do crédito garantido e representado pela cédula de crédito bancário, inexistindo similitude que atraia a incidência da regra que garante o direito

Observância das exigências previstas no edital... O Juízo de primeiro grau deferiu parcialmente a tutela antecipada para limitar a contraprestação financeira ajustada inicialmente, reduzindo o valor... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR O propósito recursal consiste em definir se é possível a retificação do registro público para inclusão do sobrenome da avó materna

da data do respectivo depósito... Possibilidade, desde as razões recursais demonstrem o seu cabimento de forma inequívoca. Inteligência do art. 1.029, II, do Código de Processo Civil... Como é sabido, o privilégio garantido pelas patentes, consoante previsto no art. 40, caput, da LPI, perdura pelo prazo de 20 anos para patentes de invenção e 15 anos para modelos de utilidade, contados

Exigência permanente do cargo. Diárias. Impossibilidade... o depósito de um bem imóvel, em uma espécie de dação em pagamento... O fato de a companhia aérea ter garantido alimentação e hospedagem para o menor não impressiona, pois era o mínimo a ser feito. Aliás, era o exigido pelas normas estabelecidas pela ANAC

seguintes fases, em sequência: I - preparatória; II - de divulgação do edital de licitação; III - de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; IV - de julgamento; V - de habilitação; VI - recursal... dos responsáveis; II - os valores, os preços e os custos utilizados terão como expressão monetária a moeda corrente nacional, ressalvado o disposto no art. 52 desta Lei; III - o desatendimento de exigências... lhe dão suporte, que poderão constar de anexo classificado, se a Administração optar por preservar o seu sigilo até a conclusão da licitação; VII - descrição da solução como um todo, inclusive das exigências

Nos últimos editais, para as duas carreiras, a exigência foi diploma de conclusão de ensino médio... claro ao parlamentar que o lançamento de edital para a PM/BM consta na lista de assuntos que deverão ter um encaminhamento até o final de março, último prazo para a desincompatibilização do cargo, exigência... claro ao parlamentar que o lançamento de edital para a PM/BM consta na lista de assuntos que deverão ter um encaminhamento até o final de março, último prazo para a desincompatibilização do cargo, exigência

do depósito prévio dos honorários do perito”... De igual modo, nas hipóteses de preparo recursal, esse mesmo norte também deve ser enfatizado... Entretanto, referida titularidade não é plena, estando satisfeita e completa apenas em relação ao espaço físico sobre o qual emprega efetivo exercício sobre a coisa

o valor correspondente. § 2o A quantia recolhida em depósito bancário à ordem do juízo será corrigida monetariamente e paga de acordo com o art. 465, § 4o. § 3o Quando o pagamento da perícia for de responsabilidade... Art. 8o Ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a proporcionalidade, a razoabilidade... A reunião das ações propostas em separado far-se-á no juízo prevento, onde serão decididas simultaneamente. Art. 59. O registro ou a distribuição da petição inicial torna prevento o juízo. Art. 60

o valor correspondente. § 2o A quantia recolhida em depósito bancário à ordem do juízo será corrigida monetariamente e paga de acordo com o art. 465, § 4o. § 3o Quando o pagamento da perícia for de responsabilidade... Art. 8o Ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a proporcionalidade, a razoabilidade... A reunião das ações propostas em separado far-se-á no juízo prevento, onde serão decididas simultaneamente. Art. 59. O registro ou a distribuição da petição inicial torna prevento o juízo. Art. 60